17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1059273-36.2023.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Aline Rafaela Raimundo - Recorrido: SETEC - SERVIÇOS TECNICOS GERAIS - CAMPINAS - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL - ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO - DISCRIMINAÇÃO DE GÊNERO E RACIAL PRATICADAS POR SUPERIOR HIERÁRQUICO - RECORRENTE SUBMETIDA A SITUAÇÕES HUMILHANTES - RESPONSABILIDADE CIVIL DA AUTARQUIA - OFENSA À DIGNIDADE HUMANA - DANO MORAL - INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM VALOR INFERIOR AO DANO EFETIVAMENTE EXPERIMENTADO - MAJORAÇÃO - RECURSO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Thais Proença Cremasco (OAB: 321567/SP) - Jose Antonio Cremasco (OAB: 59298/SP) - Amanda Nunes Martins (OAB: 449386/SP) - Alan de Souza Videira (OAB: 331193/SP) - Breno Nogueira Leal Rebelo (OAB: 477502/SP) - Marco Aurélio Gonçalves do Carmo (OAB: 496023/SP)
06/02/2025 08:09

Conclusos para despacho
14/01/2025 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 11:39

Distribuído por sorteio
09/01/2025 11:03

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
18/12/2024 12:09

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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