17/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1084313-72.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Rita de Cassia Provideli Peres de Almeida -

Vistos.

Pretende o agravante seja reformada decisão monocrática que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário, em virtude do v.

Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C.

Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 163.

Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.

Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Mateus Luiz Marques (OAB: 430083/SP)
17/05/2025 06:39

Expedido certidão
14/05/2025 11:03

Processo encaminhado para a Presidência
13/05/2025 11:45

Juntada de Petição
10/05/2025 07:53

Expedido certidão
08/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 10:58

Expedido certidão
06/05/2025 09:52

Prazo Intimação - 15 Dias
06/05/2025 09:11

Documento Finalizado
05/05/2025 15:42

Despacho
05/05/2025 15:40

Expedido certidão
05/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 06:30

Juntada de Petição
29/04/2025 14:50

Expedido certidão
29/04/2025 13:09

Prazo Intimação - 15 Dias
29/04/2025 12:00

Documento Finalizado
28/04/2025 20:09

Acórdão Registrado
28/04/2025 18:03

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
28/04/2025 18:03

Julgado Virtualmente
24/04/2025 13:11

Julgamento Virtual Iniciado
23/04/2025 11:50

Conclusão ao Relator
15/04/2025 07:38

Expedido certidão
08/04/2025 00:00

Publicado em
04/04/2025 14:25

Expedido certidão
04/04/2025 14:12

Expedido Termo
04/04/2025 13:08

Expedido Termo de Intimação
04/04/2025 10:51

Distribuição por Sorteio
03/04/2025 15:35

Processo Cadastrado
03/04/2025 10:08

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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