TJSP - 0000556-19.2024.8.26.0274
1ª instância - 01 Cumulativa de Itapolis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 10:51
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
01/07/2025 15:12
Juntada de Outros documentos
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17/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000556-19.2024.8.26.0274 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Itápolis - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: RAFAEL SANTOS PROCOPIO - Magistrado(a) Heitor Donizete de Oliveira - Negaram provimento ao agravo interposto pelo Ministério Público, e determinaram que o juízo originário analise se é caso de extinção da punibilidade da pena de multa independente do pagamento, à luz do novo teor do Tema nº 931 do Superior Tribunal de Justiça V.U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Flavio de Almeida Pontinha (OAB: 269293/SP) (Defensor Público) - 10º Andar -
11/02/2025 15:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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04/02/2025 14:36
Proferidas outras decisões não especificadas
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31/01/2025 16:11
Conclusos para despacho
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24/01/2025 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/10/2024 07:56
Expedição de Certidão.
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07/10/2024 15:46
Expedição de Certidão.
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07/10/2024 15:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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24/08/2024 07:56
Expedição de Certidão.
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13/08/2024 14:41
Expedição de Certidão.
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13/08/2024 14:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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09/08/2024 16:19
Juntada de Certidão
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31/07/2024 16:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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31/07/2024 16:04
Juntada de Mandado
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04/06/2024 12:33
Expedição de Mandado.
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27/05/2024 14:27
Proferidas outras decisões não especificadas
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27/05/2024 10:11
Conclusos para decisão
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25/05/2024 01:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2023
Ultima Atualização
04/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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