19/07/2025 19:37

Situação de Arquivado Administrativamente
19/07/2025 19:37

Processo encaminhado para o Arquivo
24/06/2025 15:16

Prazo
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 12:01

Expedição de Certidão.
17/06/2025 08:13

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2090764-27.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante: Salete Dias Ribeiro - Agravado: Fonte Viva Industria de Cosmetico Ltda e outro - Magistrado(a) Sérgio Shimura - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DECISÃO AGRAVADA QUE ACOLHEU A ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE INTIMAÇÃO DAS EXECUTADAS.

INCONFORMISMO DA EXEQUENTE.

RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR SALETE DIAS RIBEIRO CONTRA DECISÃO QUE RECONHECEU A NULIDADE DA INTIMAÇÃO DAS EXECUTADAS NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, DEVOLVENDO-LHES O PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM ANALISAR SE A INTIMAÇÃO REALIZADA EM NOME DO ADVOGADO QUE RENUNCIOU AO MANDATO É VÁLIDA, CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE REGULAR INTIMAÇÃO NO INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.III. RAZÕES DE DECIDIRA INTIMAÇÃO É NULA, POIS A COMUNICAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO DO PATRONO FOI DEVIDAMENTE REALIZADA NO PROCESSO PRINCIPAL.É INDISPENSÁVEL QUE DA PUBLICAÇÃO CONSTEM OS NOMES DAS PARTES E DE SEUS ADVOGADOS, SOB PENA DE NULIDADE (ART. 272, §2º, CPC).IV. DISPOSITIVORECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Diogo Rafael Alves (OAB: 434660/SP) - Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB: 119757/SP) - Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB: 213821/SP) - Jose Carlos de Jesus Goncalves (OAB: 101103/SP) - 4º Andar
09/06/2025 17:05

Acórdão registrado
09/06/2025 16:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
09/06/2025 15:18

Julgado virtualmente
23/05/2025 17:08

Julgamento Virtual Iniciado
14/05/2025 17:49

Conclusos para decisão
28/04/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 09:43

Prazo
01/04/2025 09:13

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 00:00

Publicado em
28/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
27/03/2025 19:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
27/03/2025 19:10

Despacho - Art. 70 § 1º R.I.
27/03/2025 15:51

Conclusos para decisão
27/03/2025 15:50

Movimentação lançada ao utilizar a atividade 915
27/03/2025 15:27

Distribuído por competência exclusiva
27/03/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
27/03/2025 12:52

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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