17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004421-46.2024.8.26.0302 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jaú - Recorrente: Elza Ribeiro - Recorrido: Banco Bradesco S.a. - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO C.C DANOS MORAIS.

EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS.

DESCONTOS QUE NÃO ULTRAPASSAM O LIMITE LEGAL (ART. 45, DA LEI Nº 8.112/1990).

RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO TROUXERAM NENHUM ELEMENTO NOVO DE CONVICÇÃO CAPAZ DE ABALAR OS SÓLIDOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA.

DECISÃO QUE DEU JUSTA E CORRETA SOLUÇÃO À CAUSA E DEVE SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Mariana Graziela Faloppa (OAB: 267501/SP) - Jose Carlos Garcia Perez (OAB: 104866/SP)
26/05/2025 13:48

Conclusão ao Relator
16/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 10:52

Expedido Termo
14/05/2025 09:52

Distribuição por Sorteio
13/05/2025 14:16

Processo Cadastrado
12/05/2025 15:50

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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