23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0000359-44.2013.8.26.0470 (047.02.0130.000359) - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Darci Jose Campos - Republicação do ato ordinatório/despacho/decisão/sentença retro devido a erro do sistema: "1.

Ciência às partes do trânsito em julgado do feito(fl.1338). 2.

Requeira o vencedor o pertinente, em 15 (quinze) dias, ressaltando-se que, nos termos do Provimento CG n º 16/2016 (DJe de 04.04.2016, p. 09), eventual cumprimento de sentença deverá ser iniciado de forma eletrônica como incidente processual apartado, com numeração própria, observando ainda o Comunicado CG nº 438/2016 (para processos físicos) e art. 1.286, § 2º, das Normas da Corregedoria, devendo, inclusive, cadastrar o patrono da parte contrária.

Determino que a serventia providencie o cumprimento integral da sentença de fls. 949/955 com a inscrição no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa.

Ciência ao Ministério Público." - ADV: BENEDITO MACHADO NETO (OAB 157533/SP)
17/10/2024 14:40

Conclusos para decisão
08/10/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 16:44

Expedição de Certidão.
02/10/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 21:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2024 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/06/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 23:48

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
02/04/2024 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/03/2024 10:14

Recebidos os autos
07/03/2024 10:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/02/2024 13:22

Recebidos os autos
21/02/2024 11:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/12/2023 09:04

Recebidos os autos
01/12/2023 16:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/08/2023 08:01

Recebidos os autos
11/08/2023 09:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/03/2023 03:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/03/2023 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/03/2023 11:18

Decisão Interlocutória de Mérito
01/02/2023 11:14

Recebidos os autos
25/01/2023 09:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/01/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 14:51

Recebidos os autos
23/11/2022 03:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2022 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/11/2022 11:21

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 15:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/02/2020 16:45

Expedição de Certidão.
07/02/2020 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2020 10:07

Ato ordinatório praticado
18/09/2019 14:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/08/2019 14:19

Expedição de Certidão.
05/02/2019 17:18

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/06/2018 16:38

Recebidos os autos
28/04/2016 11:16

Expedição de Certidão.
25/08/2015 09:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
15/07/2015 14:50

Recebidos os autos
14/07/2015 09:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/07/2015 08:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2015 08:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2015 16:02

Expedição de Mandado.
13/07/2015 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/07/2015 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/07/2015 11:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/07/2015 10:58

Ato ordinatório praticado
13/07/2015 10:48

Expedição de Alvará.
03/07/2015 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2015 15:55

Recebidos os autos
16/06/2015 09:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/06/2015 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2015 13:51

Recebidos os autos
29/05/2015 09:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/05/2015 08:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/05/2015 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/05/2015 13:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/05/2015 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2015 13:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/05/2015 12:57

Recebidos os autos
07/05/2015 17:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/05/2015 12:00

Juntada de Mandado
06/05/2015 08:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2015 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/05/2015 16:37

Ato ordinatório praticado
04/05/2015 16:24

Expedição de Certidão.
04/05/2015 16:21

Expedição de Certidão.
04/05/2015 16:21

Julgado procedente o pedido
04/05/2015 16:15

Recebidos os autos
31/03/2015 10:41

Conclusos para julgamento
16/03/2015 17:51

Juntada de Petição de Alegações finais
12/03/2015 13:05

Recebidos os autos
05/03/2015 10:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/02/2015 15:55

Recebidos os autos
13/02/2015 10:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/02/2015 09:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/02/2015 17:04

Expedição de Outros documentos.
12/02/2015 17:03

Expedição de Outros documentos.
12/02/2015 17:02

Expedição de Outros documentos.
12/02/2015 17:01

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
11/02/2015 18:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2015 16:15

Recebidos os autos
02/02/2015 10:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/12/2014 08:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/12/2014 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/12/2014 14:26

Ato ordinatório praticado
09/12/2014 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2014 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2014 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2014 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2014 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2014 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2014 09:56

Recebidos os autos
24/10/2014 09:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/10/2014 08:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2014 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/10/2014 12:02

Ato ordinatório praticado
20/10/2014 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2014 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2014 13:35

Juntada de Mandado
08/10/2014 15:55

Expedição de Certidão.
03/10/2014 08:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2014 15:17

Recebidos os autos
18/09/2014 09:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/09/2014 11:07

Expedição de Certidão.
17/09/2014 09:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/09/2014 09:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2014 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/09/2014 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/09/2014 09:32

Recebidos os autos
16/09/2014 09:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/09/2014 18:28

Expedição de Certidão.
15/09/2014 18:20

Expedição de Ofício.
15/09/2014 18:20

Expedição de Ofício.
15/09/2014 18:20

Expedição de Ofício.
15/09/2014 18:20

Expedição de Mandado.
15/09/2014 18:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2014 11:29

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 12/02/2015 04:00:00, Vara Única.
11/09/2014 15:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/09/2014 10:28

Recebidos os autos
04/09/2014 08:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/09/2014 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2014 17:13

Expedição de Certidão.
03/09/2014 17:07

Expedição de Certidão.
03/06/2014 09:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2014 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/05/2014 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2014 09:59

Recebidos os autos
27/03/2014 09:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/03/2014 09:11

Recebidos os autos
26/03/2014 09:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/03/2014 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2014 12:06

Juntada de Mandado
28/02/2014 09:31

Recebidos os autos
27/02/2014 09:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/02/2014 13:25

Expedição de Mandado.
05/02/2014 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2014 13:09

Recebidos os autos
29/01/2014 09:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/10/2013 11:12

Recebidos os autos
30/09/2013 09:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/09/2013 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2013 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2013 12:57

Recebidos os autos
19/09/2013 16:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/09/2013 14:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/08/2013 16:57

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2013 14:32

Expedição de Mandado.
23/08/2013 00:00

Expedição de Certidão.
12/03/2013 00:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 65, classe_nova: 65
20/02/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
15/02/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
14/02/2013 10:41

Recebidos os autos
05/02/2013 09:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/02/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2013 10:33

Recebidos os autos
31/01/2013 14:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
31/01/2013 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2013

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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