TJSP - 1509491-54.2020.8.26.0228
1ª instância - Barra Funda - Dipo 3 - Secao 3.2.3
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 01:55
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1509491-54.2020.8.26.0228 - Inquérito Policial - Crimes contra a Ordem Econômica - ALLAN FERNANDO BATISTA REBECHI - - SIVALDO DOS SANTOS E SILVA - - ODAIR CELSO DE MEDEIROS e outros -
Vistos.
Fls. 626 e 629: Ciente acerca da sentença prolatada nos autos de execução nº 1015161-48.2021.8.26.00050, que declarou extinta a punibilidade de ALLAN FERNANDO BATISTA REBECHI, pelo integral cumprimento do acordo de não persecução penal.
Abra-se vista à Defesa para ciência e eventual manifestação, no prazo de até 05 (cinco) dias.
Em relação aos investigados ODAIR CELSO DE MEDEIROS e SIVALDO DOS SANTOS foi declarada extinta a punibilidade (fls.621).
No mais, aguarde-se informações acerca do cumprimento do Acordo perante a VEC em relação aos demais investigados: MARLON BONFIM DA SILVA e MILLER AGUIAR PETRINGA.
Int. - ADV: ANA CAROLINE DE SOUZA E SILVA (OAB 426101/SP), MICHELLE MARTINS ROCHA (OAB 311657/SP), MICHELLE MARTINS ROCHA (OAB 311657/SP), ANA CAROLINE DE SOUZA E SILVA (OAB 426101/SP) -
19/08/2025 04:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 13:35
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2025 11:14
Conclusos para despacho
-
15/08/2025 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2025 16:54
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 16:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
15/08/2025 16:53
Juntada de Ofício
-
11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1509491-54.2020.8.26.0228 - Inquérito Policial - Crimes contra a Ordem Econômica - SIVALDO DOS SANTOS E SILVA - - ODAIR CELSO DE MEDEIROS e outros -
Vistos.
Fls. 615/616 e 620: Ciente acerca das sentenças prolatadas nos autos de execução nº 1015227-28.2021.8.26.00050 e 1015143-27.2021.8.26.00050, que declarou extinta a punibilidade de ODAIR CELSO DE MEDEIROS e SIVALDO DOS SANTOS e SILVA, respectivamente pelo integral cumprimento do acordo de não persecução penal.
Abra-se vista à Defesa para ciência e eventual manifestação, no prazo de até 05 (cinco) dias.
No mais, aguarde-se informações acerca do cumprimento do Acordo perante a VEC em relação aos demais investigados:ARLON BONFIM DA SILVA, ALLAN FERNANDO BATISTA REBECHI e MILLER AGUIAR PETRINGA.
Int. - ADV: ANA CAROLINE DE SOUZA E SILVA (OAB 426101/SP), ANA CAROLINE DE SOUZA E SILVA (OAB 426101/SP) -
10/06/2025 11:06
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 15:18
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 15:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
05/06/2025 14:55
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2025 16:22
Conclusos para despacho
-
02/06/2025 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2025 09:34
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 09:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
30/05/2025 09:31
Juntada de Ofício
-
06/05/2025 23:56
Suspensão do Prazo
-
14/04/2025 12:21
Juntada de Ofício
-
31/10/2024 22:19
Suspensão do Prazo
-
26/02/2024 23:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/02/2024 14:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/02/2024 11:14
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2024 09:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/02/2024 20:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/02/2024 17:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/02/2024 17:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/01/2024 23:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/01/2024 13:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/12/2023 20:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/12/2023 16:17
Conclusos para despacho
-
07/12/2023 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2023 10:54
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 10:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/12/2023 10:53
Expedição de Certidão.
-
17/05/2022 12:41
Expedição de Certidão.
-
17/05/2022 12:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/05/2022 12:08
Arquivado Provisoramente
-
12/05/2022 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2021 12:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/09/2021 16:02
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
22/09/2021 13:52
Conclusos para despacho
-
21/09/2021 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2021 18:46
Expedição de Certidão.
-
13/09/2021 18:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/09/2021 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2021 15:20
Expedição de Certidão.
-
01/06/2021 14:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/05/2021 18:59
Conclusos para despacho
-
31/05/2021 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2021 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2021 09:38
Expedição de Certidão.
-
28/05/2021 16:55
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2021 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2021 17:38
Expedição de Certidão.
-
26/05/2021 17:23
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2021 16:37
Expedição de Certidão.
-
26/05/2021 16:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/05/2021 16:26
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2021 14:13
Conclusos para despacho
-
21/05/2021 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2021 14:52
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2021 14:49
Expedição de Ofício.
-
04/05/2021 15:29
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2021 14:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/05/2021 12:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2021 10:41
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2021 20:48
Expedição de Certidão.
-
30/04/2021 18:44
Conclusos para despacho
-
30/04/2021 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2021 14:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/04/2021 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2021 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2021 18:40
Expedição de Certidão.
-
26/04/2021 18:39
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2021 18:38
Expedição de Certidão.
-
26/04/2021 18:38
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2021 18:30
Audiência conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 04/05/2021 11:00:00, DIPO 3 - Seção 3.2.3.
-
22/04/2021 18:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/04/2021 15:31
Conclusos para despacho
-
20/04/2021 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2021 17:18
Expedição de Certidão.
-
19/04/2021 17:17
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2021 13:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/04/2021 00:18
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2021 17:28
Conclusos para despacho
-
15/04/2021 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2021 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2021 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2021 17:07
Expedição de Certidão.
-
29/03/2021 17:07
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2021 14:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/03/2021 14:54
Conclusos para despacho
-
26/03/2021 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2021 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2021 11:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/03/2021 14:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/03/2021 11:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/03/2021 17:05
Conclusos para despacho
-
12/03/2021 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2021 11:52
Expedição de Certidão.
-
10/03/2021 11:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/03/2021 11:51
Juntada de Certidão
-
10/03/2021 11:51
Juntada de Certidão
-
10/03/2021 11:46
Juntada de Certidão
-
10/03/2021 11:46
Juntada de Certidão
-
10/03/2021 11:46
Juntada de Certidão
-
10/03/2021 11:45
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2021 17:57
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2021 18:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/03/2021 12:52
Conclusos para despacho
-
04/03/2021 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2021 15:10
Expedição de Certidão.
-
22/02/2021 15:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/02/2021 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2021 16:10
Expedição de Certidão.
-
21/01/2021 15:02
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2021 15:02
Expedição de Certidão.
-
11/01/2021 14:41
Expedição de Certidão.
-
11/01/2021 14:41
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2021 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2020 07:00
Expedição de Certidão.
-
23/11/2020 23:43
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2020 23:43
Expedição de Certidão.
-
16/11/2020 19:30
Expedição de Certidão.
-
16/11/2020 19:29
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2020 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2020 19:32
Expedição de Certidão.
-
29/09/2020 18:26
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2020 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2020 19:02
Expedição de Certidão.
-
24/09/2020 19:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/09/2020 17:07
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2020 16:18
Expedição de Certidão.
-
15/09/2020 15:03
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2020 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2020 18:19
Expedição de Certidão.
-
10/09/2020 18:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/09/2020 17:28
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2020 17:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2020 18:30
Conclusos para despacho
-
25/08/2020 18:29
Expedição de Certidão.
-
14/07/2020 20:28
Expedição de Certidão.
-
14/07/2020 19:08
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2020 19:08
Expedição de Certidão.
-
14/07/2020 00:22
Expedição de Certidão.
-
14/07/2020 00:22
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2020 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2020 12:35
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
28/06/2020 02:22
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2020 18:32
Expedição de Certidão.
-
14/06/2020 18:32
Expedição de Certidão.
-
14/06/2020 18:31
Expedição de Certidão.
-
14/06/2020 18:31
Expedição de Certidão.
-
14/06/2020 18:30
Expedição de Certidão.
-
18/05/2020 18:43
Recebido pelo Distribuidor
-
07/05/2020 18:59
Expedição de Certidão.
-
07/05/2020 17:48
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2020 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2020 14:24
Expedição de Certidão.
-
07/05/2020 14:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/05/2020 11:56
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
07/05/2020 11:56
Recebido pelo Distribuidor
-
07/05/2020 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2020 16:23
Expedição de Certidão.
-
05/05/2020 16:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/05/2020 16:02
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 279
-
05/05/2020 16:00
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2020 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2020 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2020 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2020 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2020 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2020 12:39
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2020 12:39
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2020 11:54
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
04/05/2020 11:54
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
04/05/2020 11:54
Recebidos os autos
-
03/05/2020 21:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
03/05/2020 17:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/05/2020 16:47
Expedição de Certidão.
-
03/05/2020 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2020 11:16
Expedição de Certidão.
-
03/05/2020 11:16
Expedição de Certidão.
-
03/05/2020 11:15
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2020 11:12
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2020 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2020 10:12
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2020 08:57
Conclusos para decisão
-
02/05/2020 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/05/2020 13:53
Expedição de Certidão.
-
30/04/2020 19:08
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2020 18:50
Expedição de Alvará.
-
30/04/2020 18:50
Expedição de Alvará.
-
30/04/2020 18:50
Expedição de Alvará.
-
30/04/2020 18:50
Expedição de Alvará.
-
30/04/2020 18:50
Expedição de Alvará.
-
30/04/2020 18:02
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2020 17:40
Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
-
30/04/2020 16:48
Conclusos para decisão
-
30/04/2020 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2020 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2020 12:40
Expedição de Certidão.
-
30/04/2020 12:40
Expedição de Certidão.
-
30/04/2020 12:39
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2020 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2020 12:15
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2020 12:15
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2020 12:13
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2020 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2020 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2020 12:07
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2020 12:05
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2020 12:03
Juntada de Certidão
-
30/04/2020 12:03
Juntada de Certidão
-
30/04/2020 12:03
Juntada de Certidão
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30/04/2020 12:03
Juntada de Certidão
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30/04/2020 12:03
Juntada de Certidão
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30/04/2020 07:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/04/2020 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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30/04/2020 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/04/2020 23:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/05/2020
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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