TJSP - 1011151-35.2025.8.26.0562
1ª instância - 07 Civel de Santos
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 11:29
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1011151-35.2025.8.26.0562 - Usucapião - Divisão e Demarcação - Hélio Fontes -
Vistos.
Recebo a petição de fls. 198/199 como emenda à inicial, já anotada no sistema.
Diante das especificidades da causa e do fato de que o CEJUSC/Santos está sendo estruturado e deverá atender todas as ações da Comarca, inclusive as atreladas ao Direito de Família e ao Juizado Especial Cível, bem como visando atender ao princípio da celeridade processual e adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da Audiência de Conciliação prevista no artigo 334 do CPC, com base no artigo 139 do CPC.
Citem-se os requeridos junto aos endereços indicados às fls. 182/184, bem como os confrontantes indicados às fls. 198/199, junto aos endereços ali indicados, a serem cadastrados no sistema, por mandado, para contestar o feito em 15 dias úteis, sob pena de revelia, e por edital, com prazo de 30 dias, os interessados ausentes, incertos e desconhecidos, cabendo à requerente a apresentação da respectiva minuta, em quinze dias.
A citação dos requeridos será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.
E por ser o processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.
Proceda a Serventia ao cadastro das Fazendas Públicas, utilizando-se os seguintes CNPJ's: 46.***.***/0001-50 para a Fazenda Estadual, 26.***.***/0001-23 para a União Federal e 58.***.***/0001-83 para a Fazenda Municipal de Santos.
Após, cientifiquem-se as Fazendas Públicas para que manifestem eventual interesse na causa, através do portal eletrônico, por ato ordinatório cadastrado no sistema.
Dê-se vista ao Ministério Público.
Intime-se. - ADV: LUCAS COSTA SANTOS (OAB 284451/SP) -
18/09/2025 07:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2025 07:07
Recebida a Petição Inicial
-
11/09/2025 19:35
Conclusos para decisão
-
11/09/2025 19:34
Conclusos para despacho
-
11/09/2025 19:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 11:27
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1011151-35.2025.8.26.0562 - Usucapião - Divisão e Demarcação - Hélio Fontes -
Vistos.
Emende o requerente a petição inicial, a fim de que sejam indicados os confrontantes do imóvel usucapiendo, endereços e qualificações, no prazo de quinze dias.
Int. - ADV: LUCAS COSTA SANTOS (OAB 284451/SP) -
27/08/2025 12:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 10:41
Determinada a emenda à inicial
-
22/08/2025 12:54
Conclusos para decisão
-
22/08/2025 10:54
Conclusos para despacho
-
07/08/2025 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2025 02:18
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2025 17:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2025 15:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/07/2025 15:57
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 15:56
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2025 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 02:44
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1011151-35.2025.8.26.0562 - Usucapião - Divisão e Demarcação - Hélio Fontes - Ciência à parte requerente do resultado das pesquisas de endereços. - ADV: LUCAS COSTA SANTOS (OAB 284451/SP) -
16/06/2025 10:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 09:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/06/2025 09:47
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2025 09:46
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2025 09:46
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2025 14:52
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2025 13:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2025 13:55
Certidão de Publicação Expedida
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05/06/2025 16:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 15:18
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
-
04/06/2025 12:23
Conclusos para decisão
-
04/06/2025 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2025 17:34
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 17:34
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 17:34
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 12:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2025 18:02
Determinada a emenda à inicial
-
20/05/2025 16:57
Conclusos para decisão
-
16/05/2025 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/05/2025 11:37
Expedição de Certidão.
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16/05/2025 11:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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16/05/2025 11:36
Expedição de Certidão.
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16/05/2025 11:35
Evoluída a classe de 7 para 49
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16/05/2025 06:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/05/2025 15:17
Proferido despacho de mero expediente
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15/05/2025 14:59
Conclusos para decisão
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13/05/2025 09:40
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 12:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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