TJSP - 1501135-51.2024.8.26.0286
1ª instância - 01 Criminal e Anexo Viol. Domest. e Fam. Contra a Mulher de Itu
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/06/2025 10:42
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1501135-51.2024.8.26.0286 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JANDSON RAMO DOS REIS -
Vistos.
Considerando a ocorrência do trânsito em julgado (fls. 294), cumpra-se o V.
Acórdão de fls. 256/270.
Aditem-se, ainda, as guias de recolhimento provisórias (fls. 223/225 e fls. 226/228), tornando-as definitivas, informando-as às Varas das Execuções Criminais competentes.
Sem prejuízo, arbitro os honorários relativos ao defensor dativo pelos atos por ele praticados no presente feito, nos termos do Convênio Defensoria Pública-SP/OAB-SP, vigente.
Expeça-se a respectiva certidão.
Em relação à pena de multa aplicada, proceda-se o cálculo atualizado, intimando-se os sentenciados a efetuar seu pagamento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução.
Ao final, certifique-se a inexistência de eventuais pendências e arquivem-se os autos comas cautelas de praxe.
Int.. - ADV: MANOEL HENRIQUE GIMENEZ ROLDAN (OAB 208673/SP), MANOEL HENRIQUE GIMENEZ ROLDAN (OAB 208673/SP) -
10/06/2025 10:55
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 09:25
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 09:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/06/2025 11:09
Conclusos para despacho
-
06/06/2025 09:34
Conclusos para despacho
-
05/06/2025 14:06
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
09/05/2025 14:44
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2025 07:01
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2025 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2025 11:45
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2025 11:44
Expedição de Alvará.
-
07/05/2025 11:44
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2025 11:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/05/2025 18:07
Conclusos para decisão
-
06/05/2025 18:01
Juntada de Ofício
-
06/05/2025 18:00
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2024 14:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/11/2024 14:38
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2024 16:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
04/11/2024 16:09
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 15:41
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2024 15:41
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2024 14:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/10/2024 09:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/10/2024 09:59
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2024 09:59
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2024 09:07
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
17/10/2024 08:38
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
17/10/2024 08:12
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
16/10/2024 16:56
Guia Eletrônica Enviada
-
16/10/2024 16:54
Guia Eletrônica Enviada
-
11/10/2024 14:02
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2024 14:02
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2024 08:15
Juntada de Petição de Contra-razões
-
10/10/2024 16:45
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 16:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/10/2024 16:44
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2024 16:43
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2024 16:43
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2024 16:43
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2024 16:09
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
10/10/2024 15:39
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2024 05:12
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2024 06:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/10/2024 16:26
Expedição de Ofício.
-
08/10/2024 15:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/10/2024 09:42
Expedição de Certidão.
-
04/10/2024 09:26
Expedição de Mandado.
-
04/10/2024 09:26
Expedição de Mandado.
-
03/10/2024 16:03
Conclusos para despacho
-
03/10/2024 15:18
Expedição de Ofício.
-
03/10/2024 13:54
Conclusos para despacho
-
03/10/2024 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2024 13:26
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2024 11:35
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
03/10/2024 11:21
Expedição de Certidão.
-
03/10/2024 11:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
02/10/2024 06:14
Certidão de Publicação Expedida
-
01/10/2024 06:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/09/2024 16:31
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
-
25/09/2024 17:11
Conclusos para julgamento
-
25/09/2024 14:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/09/2024 14:50
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2024 14:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/09/2024 14:14
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/09/2024 02:14:56, 1ª Vara Criminal e de Violênci.
-
18/09/2024 10:59
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2024 14:51
Expedição de Mandado.
-
10/09/2024 14:51
Expedição de Mandado.
-
10/09/2024 12:55
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2024 04:53
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2024 16:38
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2024 16:29
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2024 15:06
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2024 15:06
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2024 13:54
Expedição de Ofício.
-
09/09/2024 13:54
Expedição de Ofício.
-
09/09/2024 13:31
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2024 13:19
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 13:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
09/09/2024 13:17
Evoluída a classe de 279 para 300
-
09/09/2024 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2024 10:30
Recebida a denúncia
-
03/09/2024 15:06
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/09/2024 11:00:00, 1ª Vara Criminal e de Violênci.
-
28/08/2024 09:30
Conclusos para decisão
-
27/08/2024 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 08:21
Expedição de Certidão.
-
27/08/2024 08:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/08/2024 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2024 11:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/08/2024 11:00
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2024 11:00
Juntada de Mandado
-
22/08/2024 07:51
Expedição de Mandado.
-
16/08/2024 16:31
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2024 16:26
Juntada de Ofício
-
05/08/2024 10:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/08/2024 10:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/08/2024 10:15
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2024 10:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/08/2024 10:15
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2024 15:56
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 15:53
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 15:50
Juntada de Mandado
-
19/07/2024 17:48
Juntada de Mandado
-
17/07/2024 12:13
Expedição de Mandado.
-
17/07/2024 12:12
Expedição de Mandado.
-
15/07/2024 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2024 17:49
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2024 17:19
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2024 17:11
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2024 15:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/07/2024 09:46
Conclusos para decisão
-
11/07/2024 17:16
Juntada de Petição de Denúncia
-
11/07/2024 12:16
Expedição de Certidão.
-
11/07/2024 12:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/07/2024 12:07
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2024 00:00
Evoluída a classe de 279 para 300
-
10/07/2024 14:30
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 14:30
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 14:30
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 14:26
Expedição de Mandado.
-
10/07/2024 14:25
Expedição de Mandado.
-
10/07/2024 13:50
Expedição de Certidão.
-
10/07/2024 13:42
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
10/07/2024 11:26
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 09:58
Expedição de Certidão.
-
10/07/2024 09:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
10/07/2024 09:26
Juntada de Certidão
-
10/07/2024 09:25
Juntada de Certidão
-
10/07/2024 09:23
Juntada de Certidão
-
10/07/2024 09:22
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 09:21
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
09/07/2024 17:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2024
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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