05/06/2025 14:06

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:06

Baixa Definitiva
04/06/2025 14:07

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:52

Prazo
15/05/2025 19:00

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
14/05/2025 12:38

Prazo
13/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 13:42

Expedição de Certidão.
12/05/2025 13:41

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
12/05/2025 10:11

Expedição de Certidão.
06/05/2025 17:54

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 17:51

Expedição de Certidão.
06/05/2025 17:44

Expedição de Ofício.
06/05/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/05/2025 21:00

Acórdão registrado
05/05/2025 19:19

Julgado virtualmente
28/04/2025 11:27

Conclusos para decisão
25/04/2025 18:15

Documento Finalizado
24/04/2025 14:10

Conclusos para decisão
24/04/2025 13:59

Julgamento Virtual Iniciado
22/01/2025 14:25

Conclusos para decisão
22/01/2025 13:02

Recebidos os autos do MP
22/01/2025 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 07:11

Expedição de Certidão.
22/11/2024 00:00

Publicado em
19/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
18/11/2024 10:31

Expedição de Certidão.
18/11/2024 10:31

Parecer - Prazo - 10 Dias
14/11/2024 17:12

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
14/11/2024 15:30

Informação
14/11/2024 13:46

Distribuído por sorteio
14/11/2024 00:00

Publicado em
11/11/2024 09:21

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
08/11/2024 10:16

Processo Cadastrado
04/11/2024 16:12

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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