31/07/2025 09:19

Revogada a Antecipação de Tutela Jurisdicional
25/07/2025 12:45

Conclusos para decisão
25/07/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 21:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 08:14

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 06:23

Conclusos para decisão
08/07/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2025 21:47

Expedição de Certidão.
06/07/2025 21:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1001634-37.2024.8.26.0466 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Gildasio Luz Marques - Partes legítimas e bem representadas.

Concorrem o interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido, motivo pelo qual o feito deve ser saneado, não sendo o caso de designação da audiência mencionada no artigo 357 do Código de Processo Civil.

Dou o feito por saneado.

Defiro a produção da prova documental.

No caso dos autos, devem-se observar os requisitos para o fornecimento de medicamentos estabelecidos por meio das Súmulas Vinculantes 60 e 61 do Supremo Tribunal Federal e Temas nº 1.234 e 6, julgados sob a sistemática da Repercussão Geral, de observância imperativa, na forma do art. 103-A, caput, da Constituição Federal e art. 927, II e III, do CPC.

Por conseguinte, o ônus probatório, no caso específico, é do autor, considerando relevante mencionar que o Relatório emitido pelo Nat-Jus, Nota Técnica 2378/2025, concluiu pela não imprescindibilidade do medicamento (fls. 113/121).

Assim, determino ao autor que junte, no prazo de 15 (quinze) dias, os documentos necessários, nos termos dos julgados supra mencionados, sob pena de cancelamento da tutela anteriormente deferida.

Com a juntada dos documentos, faça-se vista à Fazenda do Estado de São Paulo, após, tornem os autos conclusos com urgência.

Int.

Prov. - ADV: HUSSEIN KASSEM ABOU HAIKAL (OAB 279987/SP)
18/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 09:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/06/2025 06:51

Conclusos para decisão
06/06/2025 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 19:31

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 10:17

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 09:24

Conclusos para decisão
13/05/2025 09:42

Conclusos para despacho
11/05/2025 15:43

Expedição de Certidão.
11/05/2025 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025 00:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 11:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 10:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 09:09

Conclusos para despacho
07/03/2025 09:08

Expedição de Certidão.
06/02/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 13:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 07:45

Conclusos para despacho
04/12/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2024 23:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 08:57

Expedição de Certidão.
09/09/2024 10:22

Expedição de Certidão.
09/09/2024 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 10:12

Expedição de Certidão.
05/09/2024 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024 17:12

Conclusos para decisão
03/09/2024 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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