18/07/2025 16:16

Juntada de Petição de Contra-razões
17/07/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 16:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2025 16:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/07/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 15:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2025 14:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/06/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1007914-65.2024.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Lúcia Helena Nunes Lima - Thainá Gottardi Rodrigues Costa - Thainá Gottardi Rodrigues Costa - Lúcia Helena Nunes Lima - Em face do exposto: I) ACOLHO OS EMBARGOS MONITÓRIOS E JULGO IMPROCEDENTE a ação monitória, declarando extinto o processo, com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC.

Por força do princípio da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e despesas processuais, atualizadas desde o desembolso, e de honorários advocatícios devidos ao patrono da parte contrária, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, observada, no entanto, a gratuidade processual de que é beneficiária (CPC, art. 98, §3º).

II) DECLARO A PRESCRIÇÃO da pretensão relacionada à repetição de indébito deduzida na reconvenção, o que faço com fulcro no art. 487, inciso II, do CPC, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido reconvencional remanescente de natureza indenizatória, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

Condeno a autora-reconvinda ao pagamento demultaporlitigânciademá-fé, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor atualizado da causa principal, conforme fundamentação supra, ressalvando-se que a justiça gratuita não impede a execução da referidamulta (CPC, art. 98, p. 4), a ser cobrada nos próprios autos (CPC, art. 777).

Condeno ré-reconvinte ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à reconvenção, ressalvada a gratuidade processual.

P. e Intimem-se. - ADV: MARIANA VIDAL ABDOUCH (OAB 410905/SP), LARISSA BARZAGUI (OAB 462063/SP), DANIEL ABRANTKOSKI BALBINO (OAB 411857/SP), DANIEL ABRANTKOSKI BALBINO (OAB 411857/SP), LARISSA BARZAGUI (OAB 462063/SP), MARIANA VIDAL ABDOUCH (OAB 410905/SP), VITOR DONISETE BIFFE (OAB 324337/SP), VITOR DONISETE BIFFE (OAB 324337/SP)
18/06/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 09:48

Julgado improcedente o pedido e a Reconvenção
17/06/2025 16:30

Conclusos para julgamento
17/06/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 13:19

Conclusos para despacho
05/06/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 20:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 13:55

Conclusos para julgamento
28/05/2025 07:55

Conclusos para despacho
27/05/2025 10:18

Expedição de Certidão.
26/05/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
26/05/2025 14:08

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:07

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:04

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 07:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 16:18

Classe retificada de 40 para 7
22/05/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
22/05/2025 10:35

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 18:07

Conclusos para decisão
20/05/2025 17:45

Juntada de Petição de Réplica
24/04/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 10:26

Conclusos para despacho
16/04/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2025 09:13

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 13:45

Conclusos para despacho
21/03/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 16:44

Expedição de Mandado.
17/12/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 12:04

Conclusos para despacho
12/12/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 00:24

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 11:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2024 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2024 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2024 03:02

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 17:16

Expedição de Mandado.
15/10/2024 17:15

Expedição de Mandado.
15/10/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 19:45

Conclusos para despacho
11/10/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 03:23

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 08:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2024 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/10/2024 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2024 04:33

Juntada de Certidão
22/08/2024 04:33

Juntada de Certidão
21/08/2024 08:22

Expedição de Carta.
21/08/2024 08:22

Expedição de Carta.
20/08/2024 02:43

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2024 17:13

Conclusos para despacho
16/08/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2024 02:04

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 08:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2024 08:38

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 08:38

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 04:58

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 12:15

Conclusos para despacho
19/07/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 07:56

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 09:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/07/2024 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2024 06:19

Juntada de Certidão
29/05/2024 13:43

Expedição de Certidão.
29/05/2024 12:21

Expedição de Carta.
29/05/2024 07:33

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 22:07

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
27/05/2024 14:11

Conclusos para despacho
26/05/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 02:46

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/05/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 15:47

Conclusos para despacho
30/04/2024 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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