TJSP - 0002538-72.2025.8.26.0229
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Hortolandia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 04:24
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2025 16:59
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/09/2025 12:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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02/09/2025 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/08/2025 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/08/2025 09:48
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0002538-72.2025.8.26.0229 (processo principal 1000355-14.2025.8.26.0229) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Zaqueu Ribeiro dos Santos -
Vistos.
Quanto ao cumprimento da obrigação de fazer fixada em sentença, serve o presente como ofício, com cópia da sentença e da certidão de trânsito em julgado, para fins de cumprimento da obrigação, nos moldes do artigo 12 da Lei 12.153/09, no prazo de sessenta dias.
Considerando os critérios da celeridade, informalidade e economia processual que regem o Juizado Especial, tendo em vista o Comunicado CG 1.307/2007, servirá o presente despacho, por cópia digitada, devendo o exequente anexar a este cópia da sentença e do trânsito em julgado, encaminhando o Ofício à Autoridade competente.
Cabe à parte autora comprovar no prazo de dez dias úteis o protocolo deste ofício.
Sem prejuízo, intime-se a parte requerida através do Portal Eletrônico.
Int. - ADV: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP) -
25/08/2025 10:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 09:27
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 09:25
Proferido despacho de mero expediente
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21/08/2025 16:53
Conclusos para despacho
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21/08/2025 13:40
Conclusos para despacho
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21/08/2025 13:39
Expedição de Certidão.
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08/08/2025 10:07
Certidão de Publicação Expedida
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07/08/2025 22:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/08/2025 22:01
Proferido despacho de mero expediente
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07/08/2025 16:42
Conclusos para despacho
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25/07/2025 13:38
Conclusos para despacho
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24/07/2025 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/07/2025 02:25
Certidão de Publicação Expedida
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18/07/2025 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/07/2025 09:27
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
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16/07/2025 22:56
Conclusos para decisão
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27/06/2025 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/06/2025 02:40
Certidão de Publicação Expedida
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17/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0002538-72.2025.8.26.0229 (processo principal 1000355-14.2025.8.26.0229) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Zaqueu Ribeiro dos Santos -
Vistos.
Determino ao exequente a correção do cadastro processual, no prazo de 5 (cinco) dias, sob as penas da Lei, para: - Inclusão correta no "exequente" no polo ativo.
Note-se que tal parte foi cadastrada como "herdeiro".
Após a inclusão, considerando a impossibilidade de exclusão pela parte, providencie a z.
Serventia a exclusão da parte cadastrada equivocadamente (herdeiro).
Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau.
O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP) -
16/06/2025 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/06/2025 10:11
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
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12/06/2025 16:50
Conclusos para decisão
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21/05/2025 11:20
Conclusos para despacho
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20/05/2025 16:10
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/01/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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