30/07/2025 16:59

Expedição de Certidão.
30/07/2025 16:40

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/07/2025 04:40:13, Vara do Juizado Especial Cível.
30/07/2025 16:22

Conclusos para decisão
22/07/2025 09:44

Expedição de Certidão.
12/07/2025 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/06/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2025 08:12

Juntada de Certidão
18/06/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 11:42

Expedição de Carta.
18/06/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 08:41

Conclusos para despacho
17/06/2025 04:58

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1008978-69.2025.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Frederico de Freitas Faleiros Fernandes -

Vistos. 1 - Págs. 57/60: Com efeito, a parte autora fora intimada na pessoa do procurador, contudo, não se observou o requerimento contido na petição inicial, no sentido de que as publicações fossem feitas em nome da procuradora Dra.

Patrícia Ferreira Rocha Marchezin. 2 - Atente a serventia ao correto cumprimento dos atos processuais, anotando-se. 3 - Em consequência, não há se falar em extinção e arquivamento do processo. 4 - Considerando o permissivo legal para a realização de audiências virtuais no âmbito dos Juizados Especiais, conforme a novel Lei 13.994/2020, redesigno a audiência por videoconferência de TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO para o dia 30 de julho de 2025 , às 09:30 horas. 5 - Intimem-se, via postal, com as advertências do artigo 19, § 2º, da Lei 9099/95, e com os benefícios do artigo 212, §§ 1º e 2º, do CPC.

Caso reste infrutífero o acordo a contestação deverá ser apresentada em audiência, ou até 48 horas antes da audiência caso a parte ré possua advogado (NSCGJ, artigo 1.268), bem como a impugnação à contestação. 6 - As partes e seus patronos deverão informar seus endereços eletrônicos (e-mail) para recebimento do "link de acesso à reunião", em até 05 dias antes da data da audiência, em conformidade com o art. 23 da Lei 9.099/95, com a redação dada pela Lei 13.994/2020. 7 - No dia e horário agendados, todas as partes e advogados deverão ingressar na audiência virtual pelo link encaminhado ao e-mail, com vídeo e áudio habilitados (computador ou smartphone), munidos de documento de identificação pessoal com foto, bem como carta preposição, se o caso. 8 - Consigno que as partes assistidas por advogados (tanto autora quanto requerida) serão intimadas de todos os atos na pessoa de seu defensor, via publicação no DJE, ficando este ciente de que deverá advertir seus respectivos assistidos das consequências das ausências das partes à audiência, ficando, ainda, responsável pelos seus comparecimentos na audiência, sob às penas dos artigos 20 e 51, I, ambos da lei 9.099/95. 9 - Caso a parte autora não compareça à audiência, o processo será extinto e arquivado.

Deixando a parte requerida de comparecer à audiência virtual será considerado REVEL, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor na petição inicial.

A presença do advogado não supre a ausência das partes no rito sumaríssimo. 10 - Maiores informações sobre as audiências virtuais poderão ser obtidas através do manual de participação disponível em "http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer opção: CAPACITAÇÃO E COMPETÊNCIAS - Como fazer na prática - Audiência Virtual.

Int. - ADV: PATRICIA FERREIRA DA ROCHA MARCHEZIN (OAB 152423/SP), PEDRO HENRIQUE GARCIA BORONE (OAB 496641/SP)
16/06/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 13:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:59

Conclusos para decisão
16/06/2025 09:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 09:55

Expedição de Certidão.
15/06/2025 17:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/07/2025 09:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
13/06/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 15:33

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
10/06/2025 16:19

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/06/2025 04:19:00, Vara do Juizado Especial Cível.
10/06/2025 16:09

Conclusos para despacho
05/06/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 10:10

Juntada de Petição de contestação
28/05/2025 15:48

Expedição de Certidão.
25/05/2025 02:50

Suspensão do Prazo
09/05/2025 06:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2025 06:56

Juntada de Certidão
24/04/2025 00:44

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 09:40

Expedição de Carta.
23/04/2025 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 14:51

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
21/04/2025 15:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/06/2025 10:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
14/04/2025 12:00

Conclusos para despacho
11/04/2025 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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