23/06/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1001117-31.2024.8.26.0531 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Adelina Marques de Oliveira Silva - COBAP - Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos -

Vistos.

Considerando a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a ementa abaixo citada, fica determinada a suspensão do presente feito até decisão do Instância Superior: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

Providencie a Serventia à inserção do código SAJ nº 75059.

Por ocasião do levantamento, deverá ser inserido o código SAJ nº 14985 ou outro disponibilizado no então sistema e-proc.

Int. - ADV: PAULIANE RAVAZI VASQUES (OAB 200493/SP), VANESSA DONATO AMATO MAFEI (OAB 325002/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), GABRIELA PINOTI (OAB 398459/SP)
18/06/2025 16:20

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
18/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 09:39

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
06/03/2025 12:48

Conclusos para despacho
28/02/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 16:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/11/2024 09:53

Conclusos para despacho
04/11/2024 14:13

Juntada de Petição de Réplica
17/10/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 10:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2024 06:52

Juntada de Petição de contestação
03/09/2024 07:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/08/2024 10:07

Juntada de Certidão
20/08/2024 09:03

Expedição de Carta.
14/08/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 14:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/08/2024 10:36

Conclusos para decisão
12/08/2024 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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