29/07/2025 06:19

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 16:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1001239-24.2025.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Br Brand S/A -

Vistos.

Defiro a indisponibilização de ativos financeiros de parte executada, em caráter reiterado e por até 30 dias (nova funcionalidade "teimosinha" disponível no sistema SISBAJUD).

Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.

Executados abaixo: Nova Biju Acessórios e Body Art Ltda; Valor atualizado: R$ 3.280,89. - Positivo o bloqueio, a parte exequente deverá indicar endereço atualizado da parte executada e providenciar o recolhimento das custas postais para a expedição de carta(s) unipaginada(s) com AR Digital, observado o valor unitário de R$ 32,75 (Provimento CSM nº 2739/2024, DJe 06/05/2024), sob pena de arquivamento dos autos e consequente desbloqueio dos valores constritos.

Após, ao Cartório para expedição da carta de intimação da parte executada para que comprove, no prazo de 5 (cinco) dias, que os valores indisponibilizados são impenhoráveis ou excessivos (CPC, art. 854, § 2º, parte final e §3º).

Em igual prazo, a parte exequente deverá providenciar a juntada de formulário devidamente preenchido e esclarecer expressamente se possui interesse no levantamento de eventuais valores ínfimos (inferiores a 10% do débito).

Na inércia, os valores ínfimos serão desbloqueados pelo Cartório sem nova provocação.

Observe-se que eventuais valores inferiores às custas de pesquisa serão imediatamente desbloqueados pelo Cartório, reputando-se negativo o bloqueio.

Decorrido o quinquídio sem impugnação ao bloqueio e com o requerimento de levantamento, ao Cartório para transferência dos valores para conta judicial, os quais ficarão convertidos em penhora, independente de lavratura de termo (art. 854, §5º, CPC). - Negativo o bloqueio, manifeste-se a parte exequente em termos de regular prosseguimento do feito, em 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Int. - ADV: CLARISSE GOMES ROCHA (OAB 8870/ES)
16/06/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 14:49

Conclusos para decisão
21/05/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 13:21

Conclusos para despacho
07/04/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 14:20

Conclusos para despacho
15/02/2025 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 10:47

Juntada de Certidão
05/02/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 15:17

Expedição de Carta.
04/02/2025 15:16

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
04/02/2025 12:16

Conclusos para despacho
04/02/2025 12:10

Expedição de Certidão.
04/02/2025 09:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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