TJSP - 0003369-71.2025.8.26.0019
1ª instância - 02 Criminal de Americana
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2025 10:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/07/2025 10:02
Juntada de Mandado
-
18/07/2025 14:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/07/2025 14:31
Juntada de Mandado
-
16/07/2025 10:27
Juntada de Ofício
-
16/07/2025 10:27
Juntada de Ofício
-
16/07/2025 10:24
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2025 10:24
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2025 10:14
Expedição de Mandado.
-
15/07/2025 10:14
Expedição de Mandado.
-
14/07/2025 16:50
Expedição de Ofício.
-
14/07/2025 16:50
Expedição de Ofício.
-
14/07/2025 16:25
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 05:55
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2025 17:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2025 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2025 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2025 12:37
Conclusos para despacho
-
10/07/2025 12:37
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 08/09/2025 02:00:00, 2ª Vara Criminal.
-
10/07/2025 11:34
Conclusos para despacho
-
10/07/2025 11:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/07/2025 11:30
Juntada de Mandado
-
26/06/2025 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2025 10:42
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2025 08:17
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2025 08:17
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2025 08:16
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2025 08:16
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2025 13:13
Expedição de Mandado.
-
23/06/2025 11:07
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 11:03
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2025 16:26
Expedição de Mandado.
-
18/06/2025 10:12
Expedição de Ofício.
-
17/06/2025 16:27
Expedição de Ofício.
-
17/06/2025 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 02:41
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0003369-71.2025.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ANDRÉ ZANETTI DA SILVA - A materialidade do delito encontra-se demonstrada pelo auto de fls.
Auto de Prisão em Flagrante delito de fls. 04, Boletim de Ocorrência de fls. 11/15, Auto de Exibição e Apreensão de fls. 18/19, imagem de fls. 20, Auto de Reconhecimento de fls. 21, Auto de Avaliação de fls. 22 e Auto de Entrega de fls. 23.
Também há nos autos indícios suficientes de autoria.
A denúncia atende os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, não havendo que se falar em falta de justa causa.
Como é cediço, no momento de oferecimento da denúncia, deve o Parquet ater-se ao princípio in dubio pro societate e, portanto, mesmo em caso de dúvida a denúncia deve ser oferecida e conseqüentemente recebida.
Sendo assim: RECEBO a denúncia de fls.297/298, oferecida contra ANDRÉ ZANETTI DA SILVA, sem prejuízo de modificação da decisão após a defesa preliminar.
Determino o cumprimento do artigo 396 da Lei 11.719/2008, citando-se o réu para apresentação da defesa, no prazo de dez (10) dias.
Caso o acusado não constitua defensor, proceda-se o necessário para indicação de profissional, para patrocinar a defesa do mesmo, o qual desde já fica nomeado, dando-se-lhe vista dos autos.
Defiro, no mais, a cota retro.
Junte-se F.A e certidões atualizadas, se necessário.
ACOLHO a manifestação de fls.299, item "5", do Dr.
Promotor de Justiça e, por conseguinte, com fundamento nos artigos 350, parágrafo único, e 282, parágrafo 4º, ambos do Código de Processo Penal, REVOGO o benefício de liberdade provisória, anteriormente concedido ao réu ANDRÉ ZANETTI DA SILVA e DECRETO a prisão preventiva.
Expeça-se o regular mandado de prisão.
Notifique-se o M.P. - ADV: JACIMARY OLIVEIRA (OAB 261649/SP) -
16/06/2025 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 10:02
Recebida a denúncia
-
05/06/2025 18:34
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 09:39
Conclusos para despacho
-
04/06/2025 15:45
Juntada de Petição de Denúncia
-
04/06/2025 11:04
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 11:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/06/2025 10:58
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
04/06/2025 10:49
Juntada de Certidão
-
04/06/2025 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 10:49
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 10:49
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 10:49
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 10:49
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 10:48
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 10:48
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 10:48
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 10:48
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 10:46
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 10:46
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 10:46
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 10:46
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 10:46
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 10:46
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 10:46
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 10:45
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 10:45
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 10:45
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 10:45
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 10:44
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 10:44
Juntada de Certidão
-
04/06/2025 10:44
Juntada de Certidão
-
04/06/2025 10:44
Juntada de Mandado
-
04/06/2025 10:44
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 10:44
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 10:44
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 10:44
Juntada de Certidão
-
04/06/2025 10:44
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 10:43
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2025 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 10:42
Juntada de Mandado
-
04/06/2025 10:42
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 10:42
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 10:42
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 10:41
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 10:41
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 10:41
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 10:41
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 10:41
Juntada de Certidão
-
04/06/2025 10:41
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 10:41
Juntada de Mandado
-
04/06/2025 10:41
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 10:40
Juntada de Ofício
-
04/06/2025 10:40
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 10:40
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 10:40
Juntada de Mandado
-
04/06/2025 10:40
Juntada de Certidão
-
04/06/2025 10:39
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 10:39
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 10:39
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 10:39
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 10:39
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 10:39
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 10:37
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 10:37
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 10:37
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2025 10:37:10, 2ª Vara Criminal.
-
04/06/2025 10:37
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 10:36
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 10:36
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 10:35
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 10:35
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 10:35
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 10:35
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 10:35
Juntada de Certidão
-
04/06/2025 10:34
Juntada de Mandado
-
04/06/2025 10:34
Juntada de Certidão
-
04/06/2025 10:34
Juntada de Mandado
-
04/06/2025 10:34
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 10:34
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 10:33
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 10:33
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 10:33
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 10:33
Juntada de Mandado
-
04/06/2025 10:33
Juntada de Ofício
-
04/06/2025 10:33
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 10:32
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2025 10:32
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 10:32
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 10:32
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 10:32
Juntada de Mandado
-
04/06/2025 10:32
Juntada de Mandado
-
04/06/2025 10:32
Juntada de Mandado
-
04/06/2025 10:31
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 10:31
Juntada de Ofício
-
04/06/2025 10:31
Juntada de Ofício
-
04/06/2025 10:31
Juntada de Ofício
-
04/06/2025 10:31
Juntada de Ofício
-
04/06/2025 10:31
Juntada de Ofício
-
04/06/2025 10:31
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 10:31
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 10:31
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 10:30
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 10:30
Juntada de Petição de Denúncia
-
04/06/2025 10:30
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 10:30
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 10:29
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 10:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 10:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 10:29
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 10:29
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 10:29
Juntada de Mandado
-
04/06/2025 10:28
Juntada de Ofício
-
04/06/2025 10:28
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 10:28
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 10:28
Expedição de Mandado.
-
04/06/2025 10:28
Expedição de Alvará.
-
04/06/2025 10:28
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
04/06/2025 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 10:27
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 10:27
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 10:27
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 10:27
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 10:27
Juntada de Ofício
-
04/06/2025 10:27
Juntada de Ofício
-
04/06/2025 10:26
Juntada de Ofício
-
04/06/2025 10:26
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 10:26
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 10:26
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 10:26
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 10:26
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 10:26
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 10:25
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 10:25
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 10:25
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 10:24
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 10:24
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 10:24
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 10:24
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 10:24
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 10:24
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 10:24
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 10:24
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 10:23
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 10:23
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 10:23
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 10:23
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 10:23
Desentranhado o documento
-
04/06/2025 10:22
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 10:21
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 10:21
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 10:21
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 10:21
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 10:21
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 10:21
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 10:20
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 10:20
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 10:14
Desmembramento de Feitos
-
28/05/2025 11:17
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 11:17
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 11:15
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 11:15
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 11:07
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 11:07
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 11:07
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 11:07
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 11:06
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 11:06
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2025 12:01
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2025 15:12
Conclusos para despacho
-
26/05/2025 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2025 14:30
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 13:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/03/2025 13:46
Juntada de Mandado
-
21/03/2025 23:55
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2025 10:41
Ato ordinatório
-
24/02/2025 16:06
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
20/02/2025 16:27
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 16:25
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2025 15:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
20/02/2025 15:07
Guia Eletrônica Enviada
-
20/02/2025 15:06
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2025 11:12
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 23:32
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2025 11:16
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2025 15:27
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
13/02/2025 12:18
Conclusos para despacho
-
13/02/2025 11:25
Juntada de Petição de Contra-razões
-
11/02/2025 13:30
Expedição de Mandado.
-
10/02/2025 16:47
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/02/2025 04:47:19, 2ª Vara Criminal.
-
10/02/2025 16:38
Audiência de conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/02/2025 04:38:38, 2ª Vara Criminal.
-
10/02/2025 10:39
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 10:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/02/2025 17:35
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
01/02/2025 19:35
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2025 23:32
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2025 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2025 16:47
Recebido o recurso
-
28/01/2025 12:36
Conclusos para despacho
-
28/01/2025 12:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/01/2025 12:34
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2025 12:34
Juntada de Mandado
-
17/01/2025 16:19
Expedição de Ofício.
-
17/01/2025 15:51
Expedição de Certidão.
-
15/01/2025 23:24
Certidão de Publicação Expedida
-
15/01/2025 14:55
Expedição de Mandado.
-
15/01/2025 10:26
Certidão de Publicação Expedida
-
15/01/2025 10:21
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2025 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/01/2025 13:31
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
-
08/01/2025 00:54
Certidão de Publicação Expedida
-
07/01/2025 10:29
Conclusos para julgamento
-
07/01/2025 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/01/2025 14:55
Juntada de Petição de Alegações finais
-
19/12/2024 13:08
Ato ordinatório
-
19/12/2024 12:45
Juntada de Petição de Alegações finais
-
18/12/2024 09:10
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 09:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/12/2024 16:57
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/12/2024 04:57:14, 2ª Vara Criminal.
-
11/12/2024 23:35
Certidão de Publicação Expedida
-
11/12/2024 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2024 00:08
Certidão de Publicação Expedida
-
10/12/2024 13:56
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2024 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/12/2024 11:45
Ato ordinatório
-
09/12/2024 11:36
Conclusos para despacho
-
09/12/2024 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2024 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2024 16:43
Conclusos para despacho
-
28/11/2024 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 14:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/11/2024 14:11
Juntada de Mandado
-
26/11/2024 11:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/11/2024 11:35
Juntada de Mandado
-
19/11/2024 13:25
Expedição de Certidão.
-
19/11/2024 13:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/11/2024 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2024 15:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/11/2024 15:18
Juntada de Mandado
-
31/10/2024 16:28
Juntada de Ofício
-
31/10/2024 16:28
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2024 16:28
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2024 16:28
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2024 16:28
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2024 16:28
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2024 15:16
Expedição de Mandado.
-
29/10/2024 15:15
Expedição de Mandado.
-
29/10/2024 15:15
Expedição de Mandado.
-
29/10/2024 13:42
Expedição de Ofício.
-
29/10/2024 13:42
Expedição de Ofício.
-
29/10/2024 13:42
Expedição de Ofício.
-
29/10/2024 13:42
Expedição de Ofício.
-
29/10/2024 13:41
Expedição de Ofício.
-
29/10/2024 11:43
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 10:59
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2024 14:51
Recebida a denúncia
-
21/10/2024 10:38
Conclusos para despacho
-
21/10/2024 10:37
Audiência de conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/10/2024 10:37:48, 2ª Vara Criminal.
-
21/10/2024 10:35
Audiência de instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/10/2024 10:35:38, 2ª Vara Criminal.
-
21/10/2024 09:36
Conclusos para despacho
-
21/10/2024 09:24
Evoluída a classe de classe_anterior para 283
-
18/10/2024 17:35
Juntada de Petição de Denúncia
-
15/10/2024 13:42
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 13:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/10/2024 11:31
Evoluída a classe de classe_anterior para 283
-
15/10/2024 10:05
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2024 10:19
Expedição de Certidão.
-
24/09/2024 10:18
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2024 16:55
Juntada de Mandado
-
23/09/2024 10:23
Juntada de Ofício
-
23/09/2024 09:42
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2024 15:08
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2024 14:55
Expedição de Mandado.
-
20/09/2024 14:54
Expedição de Alvará.
-
20/09/2024 14:50
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
20/09/2024 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2024 10:02
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2024 10:02
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2024 10:02
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2024 10:02
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2024 09:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
20/09/2024 07:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2024
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
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