30/06/2025 09:03

Expedição de Certidão.
30/06/2025 09:03

Baixa Definitiva
30/06/2025 08:51

Expedição de Certidão.
12/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 13:22

Prazo
11/06/2025 10:43

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
11/06/2025 09:09

Expedição de Certidão.
11/06/2025 09:08

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
11/06/2025 08:51

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000205-05.2025.8.26.0050 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: MARCOS HENRIQUE DE JESUS DOS SANTOS - Magistrado(a) Pinheiro Franco - DERAM PROVIMENTO ao recurso, para rever a decisão atacada, com o restabelecimento das penas referentes ao processo de execução nº 0029561-84.2021.8.26.0050 e determinar a sustação cautelar do regime aberto, a fim de que a Eminente Juíza da Vara das Execuções Criminais proceda a oitiva do sentenciado, nos termos do artigo 118, § 2º, da Lei de Execução Penal.

V.

U. - - Advs: Solange Ariane Soares da Silva Candido (OAB: 349321/SP) - Stephanie Cunha Cambauva de Sanctis (OAB: 478772/SP) - 10ºAndar
10/06/2025 09:31

Expedição de Certidão.
09/06/2025 21:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
09/06/2025 13:26

Acórdão registrado
09/06/2025 11:55

Julgado virtualmente
05/06/2025 17:50

Julgamento Virtual Iniciado
26/05/2025 11:01

Conclusos para decisão
26/05/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:44

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:43

Parecer - Prazo - 10 Dias
16/05/2025 23:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/05/2025 17:06

Despacho
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
05/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 13:09

Conclusos para decisão
30/04/2025 12:20

Distribuído por sorteio
24/04/2025 08:52

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
23/04/2025 16:59

Processo Cadastrado
22/04/2025 19:30

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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