25/07/2025 14:30

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
25/07/2025 08:32

Processo de Execução da Pena Cadastrado
24/07/2025 15:26

Expedição de Certidão.
24/07/2025 15:25

Guia Eletrônica Enviada
24/07/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 16:18

Expedição de Mandado.
17/06/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 16:02

Expedição de Ofício.
16/06/2025 16:02

Expedição de Ofício.
16/06/2025 16:00

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:24

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:23

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
16/06/2025 10:54

Expedição de Ofício.
16/06/2025 10:52

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:30

Trânsito em Julgado à Defesa
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1507822-18.2023.8.26.0597 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - FABIANO ROSA PEREIRA -

Vistos.

Certifique a Serventia o trânsito em julgado Acórdão.

Em cumprimento ao determinado no V.

Acórdão, expeça-se mandado de prisão em desfavor do sentenciado, para que se dê início ao cumprimento da pena.

Cumprido mandado, expeça-se Guia de Recolhimento, nos termos do V.

Acórdão, encaminhando-a para o Juízo competente.

Observo que antes da remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para apreciação do recurso interposto, já fora arbitrado 70% dos honorários advocatícios.

Desta forma, arbitro o restante dos honorários advocatícios do(a) defensor(a) nomeado(a) em 30% da tabela OAB/Defensoria, expedindo-se certidão.

Verificado o trânsito em julgado, certifique-se a serventia a existência do recolhimento de fiança.

Caso positivo, nos termos do Art. 336 do Código de Processo Penal, o valor devido à título de multa fica abatido do valor da fiança recolhida, com as devidas atualizações.

Não havendo fiança ou caso o valor desta não seja suficiente, expeça-se certidão de sentença, abrindo-se vista ao Ministério Público para que providencie sua execução.

Tratando-se de pena de multa isolada, com o trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, expeça-se imediatamente certidão de sentença e abra-se vista ao Ministério Público.

Não sendo beneficiário(a) da assistência judiciária gratuita, decorridos 60 (sessenta) dias do trânsito em julgado e não tendo sido paga a taxa judiciária, expeça-se certidão de dívida ativa encaminhando-a para execução junto à Fazenda Pública do Estado (Orientação para pagamento da taxa judiciária: Guia DARE-SP no Portal de Custas (https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas) selecionando-se o tipo de serviço "Ações penais em geral, salvo de competência do JECRIM", código 230-6.).

Oficie-se comunicando o trânsito em julgado para o(a) réu(ré) e sua defesa, à secretaria da Câmara onde foi julgado o acórdão, com urgência.

Comunique-se o Tribunal Regional Eleitoral e os demais órgãos competentes.

Cumpra-se o determinado na sentença e no V.

Acórdão.

Após, feitas as comunicações e anotações de praxe, arquivem-se os autos.

Cumpra-se. - ADV: ANDRÉ LUIS FERNANDES (OAB 195955/SP)
10/06/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 09:43

Conclusos para decisão
26/05/2025 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 10:35

Expedição de Mandado.
20/05/2025 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 23:25

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
02/08/2024 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/08/2024 15:27

Juntada de Petição de Contra-razões
31/07/2024 13:53

Expedição de Certidão.
31/07/2024 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2024 18:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/07/2024 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 15:42

Expedição de Certidão.
22/07/2024 15:39

Expedição de Mandado.
22/07/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 11:21

Recebido o recurso
18/07/2024 18:23

Conclusos para despacho
18/07/2024 18:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2024 18:22

Expedição de Certidão.
05/07/2024 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2024 16:23

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 10:28

Expedição de Mandado.
01/07/2024 10:28

Expedição de Mandado.
01/07/2024 10:22

Expedição de Certidão.
01/07/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 15:10

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
18/06/2024 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 07:00

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 16:40

Expedição de Mandado.
11/06/2024 14:33

Conclusos para julgamento
11/06/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 12:40

Juntada de Petição de Alegações finais
11/06/2024 10:12

Conclusos para despacho
04/06/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 10:47

Expedição de Mandado.
26/04/2024 10:47

Expedição de Mandado.
26/04/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 10:29

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 10:38

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/04/2024 16:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/06/2024 04:15:00, 1ª Vara Criminal.
19/04/2024 11:37

Conclusos para decisão
18/04/2024 17:36

Conclusos para despacho
17/04/2024 20:03

Juntada de Petição de resposta à acusação
15/04/2024 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2024 12:32

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 15:29

Expedição de Mandado.
11/04/2024 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2024 14:27

Juntada de Ofício
11/04/2024 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2024 13:23

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 15:38

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 16:33

Expedição de Ofício.
26/03/2024 10:05

Expedição de Ofício.
25/03/2024 14:52

Expedição de Mandado.
25/03/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 13:46

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 07:53

Recebida a denúncia
21/03/2024 11:00

Conclusos para despacho
21/03/2024 08:52

Evoluída a classe de 279 para 300
21/03/2024 06:01

Juntada de Petição de Denúncia
19/03/2024 16:47

Expedição de Certidão.
19/03/2024 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2024 15:48

Juntada de Outros documentos
28/12/2023 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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