17/07/2025 19:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/07/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1001319-28.2022.8.26.0450 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - Carlos Eduardo Ercolin Araujo - ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA -

Vistos.

Fls. 285/287: Osembargosdeclaratórios opostos pela parte autora não merecem acolhimento.

Com efeito, não há nenhuma contradição a ser suprida ou sanada, apenas não se conformando a parte com as razões e fundamentos da sentença embargada, cuja insatisfação deve ser ventilada pela via própria recursal dado o seu nítidocaráter infringenteesem se tratar de nenhuma hipótese excepcional para se dar o efeito modificativo pretendido.

Neste mesmo sentido, é o entendimento do C.

STJ: "Osembargosdeclaratórios não constituem meio hábil ao reexame do julgado, por isso que constituem apelos de integração e não de substituição.

Assim, não há como serem acolhidos se nítido seu caráter infringentee ausentes quaisquer dos pressupostos indispensáveis elencados no CPC, art. 535" (STJ - Emb.

Decl. no Ag.

Reg. na Petição n. 1.649-RS - Corte Especial - Min.

Edson Vidigal - j. 19.05.2004 - RSTJ 181/44).

Posto isto, REJEITO osembargosde declaração opostos.

Por fim, diga a parte autora sobre a manifestação da parte ré de fls. 289 e segs..

P.I. - ADV: JULIANA MAZETTO MASSELLI (OAB 170960/SP), KILDARE WAGNER SABBADIN (OAB 277387/SP)
23/06/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2025 23:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/03/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 10:19

Conclusos para despacho
25/02/2025 16:20

Expedição de Certidão.
20/02/2025 16:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/02/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 14:56

Julgada Procedente em Parte a Ação
04/07/2024 09:38

Conclusos para despacho
15/05/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2023 07:39

Conclusos para despacho
31/07/2023 23:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 01:57

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2023 10:36

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 15:29

Conclusos para decisão
24/05/2023 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 18:13

Juntada de Petição de Réplica
17/05/2023 04:45

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2023 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2023 16:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/04/2023 14:26

Juntada de Petição de contestação
14/04/2023 03:07

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2023 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2023 20:32

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
12/04/2023 15:46

Conclusos para decisão
12/04/2023 15:06

Expedição de Certidão.
30/03/2023 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 02:04

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2023 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2023 16:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/02/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2023 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2023 17:05

Concedida a Dilação de Prazo
03/02/2023 16:10

Conclusos para decisão
21/11/2022 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022 01:59

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2022 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2022 21:09

Determinado o cancelamento da distribuição
08/11/2022 13:42

Conclusos para decisão
08/11/2022 13:41

Expedição de Certidão.
25/07/2022 02:14

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2022 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2022 15:52

Determinada a Emenda à Petição Inicial
20/07/2022 14:08

Conclusos para decisão
18/07/2022 08:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/07/2022 08:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/07/2022 08:59

Recebidos os autos do Outro Foro
15/07/2022 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/07/2022 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/07/2022 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2022

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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