01/07/2025 19:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/07/2025 14:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/06/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1028005-83.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Atraso na Entrega do Imóvel - Aline Cristina Pereira da Silva - Vitta Agua Branca 2 Pir Desenvolvimento Imobiliario Spe Ltda - - Vitta Residencial Sa - DECIDO.

Ante ao exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, RESOLVO O MÉRITO e ACOLHO EM PARTE O PEDIDO, para condenar as rés, solidariamente, ao pagamento da indenização de 1% ao mês sobre os valores pagos, para cada mês de atraso, no período de 30/06/2024 e 30/08/2024, nos termos da fundamentação, e declarar inexigíveis as parcelas de juros de obra cobradas após 30/06/2024, competindo às rés, solidariamente, restituir à parte autora, na forma simples, a importância paga, corrigida pela tabela do TJSP a partir do desembolso e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento de custas e despesas processuais na proporção de 50%, bem como ao pagamento dos honorários dos patronos de ambas as partes na proporção de 10% do proveito econômico obtido, observada a gratuidade concedida à autora.

P.I. - ADV: PRISCILA TOLAINE DO AMARAL ALMEIDA (OAB 218330/SP), WESLEY CESAR REQUI VIEIRA (OAB 238737/SP), WESLEY CESAR REQUI VIEIRA (OAB 238737/SP)
23/06/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2025 23:41

Julgada Procedente em Parte a Ação
26/02/2025 09:33

Conclusos para despacho
15/02/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 06:17

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 16:16

Conclusos para decisão
19/01/2025 15:45

Juntada de Petição de Réplica
16/01/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 15:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/01/2025 11:36

Juntada de Petição de contestação
28/12/2024 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/12/2024 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2024 09:04

Juntada de Certidão
18/12/2024 09:04

Juntada de Certidão
18/12/2024 03:05

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 19:22

Expedição de Carta.
17/12/2024 19:22

Expedição de Carta.
17/12/2024 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 06:18

Recebida a Petição Inicial
16/12/2024 12:10

Conclusos para decisão
15/12/2024 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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