25/06/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 15:06

Prazo
24/06/2025 12:40

Expedição de Certidão.
24/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2140523-57.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Rio Claro - Agravante: Rodger Augusto - Agravante: Roberto Augusto Filho - Agravado: Caíque Luís Rissa Sahion - Agravado: Antonio Sergio Socolowski Junior - Interessada: Rayssa Barbosa Augusto - Interessada: Djanira Apparecida Teixeira das Neves - Interessado: Roberto Augusto (Espólio) - Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão a quo que, em sede de cumprimento provisório de sentença / penhora, avalição e depósito, acolheu parcialmente os embargos de declaração, mantendo como termo inicial da correção monetária dos honorários a data de 19/08/2021, determinando o abatimento de R$ 50.000,00 pagos pelos agravantes e, declarando a responsabilidade solidária como ilimitada entre os executados, além de manter a aplicação de multa de 10% e honorários de 10% para pagamento, dispensando-se a caução do valor R$ 331.762,72 (fls. 193/195 aclarada a fls. 230/231 do proc. nº 0006857-50.2024.8.26.0510).

Recurso tempestivo, processado somente no efeito devolutivo (fls. 40/41) e custas recolhidas (fls.17/18).

A fls. 45, foi noticiado que as partes entabularam acordo, tendo sido carreado aos autos cópia da sentença proferida nos autos principais (fls.46).

DECIDO.

Conforme noticiado, verifico que o juízo de primeiro grau, proferiu sentença, em 28/05/2025, homologando o acordo firmado entre as partes às fls.324/327 dos autos de origem e julgou extinto o processo nos termos do art.924, II, do CPC.

Cediço que a sentença assume caráter substitutivo em relação aos efeitos das decisões interlocutórias proferidas pelo juiz e contra ela devem ser interpostos os recursos cabíveis.

Destarte, com a superveniente prolação de sentença, o agravo de instrumento perdeu seu objeto.

Nesse sentido, é pacífica a jurisprudência do E.

Superior Tribunal de Justiça (AgInt no REsp 1.561.874/MG, Rel.

Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe 02/05/2019).

Ante o exposto, julgo prejudicado o recurso.

Int. - Magistrado(a) Augusto Rezende - Advs: Silas Gonçalves Mariano (OAB: 192658/SP) - Caíque Luís Rissa Sahion (OAB: 420334/SP) - Rosa Luzia Cattuzzo (OAB: 175774/SP) - Lélia Aparecida Lemes de Andrade (OAB: 191551/SP) - 4º andar
11/06/2025 17:29

Decisão Monocrática registrada
11/06/2025 16:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
11/06/2025 16:29

Decisão Monocrática - Recurso Prejudicado
11/06/2025 11:05

Conclusos para decisão
06/06/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 18:44

Subprocesso Cadastrado
22/05/2025 21:43

Prazo
22/05/2025 00:00

Publicado em
21/05/2025 18:12

Expedição de Certidão.
21/05/2025 18:09

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
15/05/2025 14:07

Liminar
15/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
12/05/2025 15:40

Conclusos para decisão
12/05/2025 15:12

Distribuído por competência exclusiva
12/05/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
12/05/2025 12:44

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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