29/07/2025 09:15

Conclusos para decisão
28/07/2025 16:57

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
18/07/2025 06:41

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 16:16

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
17/07/2025 05:54

Conclusos para despacho
14/07/2025 16:32

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
23/06/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0020652-58.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1128807-12.2023.8.26.0100) (processo principal 1128807-12.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Bancários - Quiteria Maria dos Santos - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vistas dos autos à(s) parte(s) para ciência acerca da republicação: Tendo em vista o trânsito em julgado, tornando-se definitiva a execução, intime-se a parte executada, na pessoa do patrono constituído nos autos, para, consoante ao artigo 523, caput, do Código de Processo Civil, efetuar, no prazo de quinze dias, o pagamento do montante atualizado do débito corrigido monetariamente e acrescido de juros até a data do depósito judicial, sob pena de incidência de multa na razão de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10%, nos termos de seu § 1º, observando-se que, em caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º, do CPC).

O pagamento poderá ser realizado por meio de depósito judicial ou diretamente na conta corrente do exequente.

Superado o prazo assinalado para cumprimento da obrigação, apresente o exeqüente, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, demonstrativo atualizado do débito, com a incidência da multa na razão de 10% (dez por cento) e dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento), indicando, ainda, bens do executado passíveis de penhora, com observância da ordem prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil.

Providencie o executado o recolhimento das custas e das despesas processuais da fase de conhecimento, em que foi vencido, no prazo de 15 dias, sob pena de expedição de ofício para a inscrição na dívida ativa.

Deverá ainda o executado recolher a taxa judiciária deste incidente, que será feito mediante o pagamento de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito.

Eventual pedido de pesquisas na busca de bens deverá o credor providenciar a juntada do cálculo atualizado, conforme acima mencionado e as custas para as pesquisas.

Fica o executado também intimado a oferecer impugnação ao cumprimento de sentença, salientando-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil "transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação", observando-se que "será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo" (CPC, artigo 218, § 4º).

No silêncio, incontinenti, ao arquivo, observado o prazo prescricional.. - ADV: DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR (OAB 269103/SP), JORGE FELIX VIEIRA (OAB 382123/SP)
10/06/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 11:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2025 10:58

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 16:00

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
03/06/2025 15:37

Conclusos para decisão
03/06/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 09:38

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 09:38

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 09:38

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 09:38

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 06:25

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 06:24

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 06:23

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 06:23

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 06:23

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 06:22

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 06:22

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 18:45

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 14:49

Conclusos para decisão
05/05/2025 14:42

Apensado ao processo
05/05/2025 14:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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