TJSP - 1003892-08.2024.8.26.0664
1ª instância - 04 Vara Civel da Comarca de Votuporanga
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2025 01:26
Certidão de Publicação Expedida
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23/06/2025 01:26
Certidão de Publicação Expedida
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23/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1003892-08.2024.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Coferpol Indústria e Comércio de Tubos e Aço Ltda - Maria Gorete Rodrigues Costa Pinheiro e outro -
Vistos.
Defiro o requerimento, conforme as especificações abaixo.
SISBAJUD: Nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, defiro a indisponibilidade de todos os ativos financeiros que o executado mantenha em instituição financeira até o limite desta execução ou cumprimento de sentença, sem prévia ciência do executado do ato, por meio do sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, de forma reiterada, pelo prazo de 30 dias.
Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, libere-se eventual excesso nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes.
Já os demais valores, serão tornados indisponíveis.
Tornados indisponíveis os ativos financeiros, proceda a serventia a intimação do executado na pessoa do seu advogado, ou, se não houver, por meio de carta para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e, ou, se houve bloqueio em excesso.
A carta deverá ser remetida para o mesmo endereço em que o executado foi citado no processo de conhecimento, considerando-se válida a intimação, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, nos termos do artigo 274, parágrafo único do CPC.
Se citado por edital na fase de conhecimento, deverá ser intimado por edital da penhora realizada, devendo, ainda, ser intimado por carta o curador especial nomeado.
Acolhida a manifestação apresentada pelo executado, serão cancelados os valores indisponíveis que estejam irregulares ou em excesso no prazo de 24 horas.
Rejeitada a manifestação ou não apresentada no prazo legal, serão convertidos os valores indisponíveis em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, determinando a transferência dos valores nos autos do processo pelas instituições financeiras no prazo de 24 horas.
Após, minute a serventia ato ordinatório informando o valor da penhora realizada pelo sistema Sisbajud em observância ao Comunicado CG n.º 1134/2008.
Contudo, caso seja comprovado o pagamento pelo executado, por outros meios, será comunicada a instituição financeira para cancelar a indisponibilidade.
No mesmo ato, fica intimado o exequente para que se manifeste, no prazo de 5 dias, sobre a satisfação do seu crédito, ficando consignado, desde já, que o silêncio será interpretado como quitação integral da dívida.
Intime-se. - ADV: NATHÁLIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA FIORI (OAB 488630/SP), EDILENE ROCHA LACERDA (OAB 468784/SP), CESAR ROMERO SALES PIMENTEL (OAB 103907/MG), CESAR ROMERO SALES PIMENTEL (OAB 103907/MG) -
18/06/2025 10:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/06/2025 10:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/06/2025 09:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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18/06/2025 09:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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17/06/2025 11:43
Juntada de Outros documentos
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13/05/2025 13:22
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
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07/05/2025 17:54
Bloqueio/penhora on line
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05/05/2025 11:59
Conclusos para despacho
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29/04/2025 09:58
Conclusos para despacho
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28/04/2025 18:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/03/2025 00:48
Certidão de Publicação Expedida
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14/03/2025 13:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/03/2025 10:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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14/03/2025 10:42
Juntada de Outros documentos
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10/03/2025 21:52
Certidão de Publicação Expedida
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10/03/2025 10:31
Juntada de Outros documentos
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10/03/2025 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/03/2025 13:44
Proferido despacho de mero expediente
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07/03/2025 13:31
Conclusos para despacho
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06/03/2025 07:50
Conclusos para despacho
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06/03/2025 07:49
Expedição de Certidão.
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05/03/2025 19:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/02/2025 23:55
Certidão de Publicação Expedida
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19/02/2025 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/02/2025 00:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/02/2025 16:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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18/02/2025 16:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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18/02/2025 13:28
Juntada de Outros documentos
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13/01/2025 14:39
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
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13/01/2025 14:36
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
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07/01/2025 13:36
Bloqueio/penhora on line
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07/01/2025 13:21
Conclusos para decisão
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19/12/2024 09:41
Conclusos para despacho
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18/12/2024 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/10/2024 22:55
Certidão de Publicação Expedida
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31/10/2024 05:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/10/2024 14:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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20/09/2024 22:56
Certidão de Publicação Expedida
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20/09/2024 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/09/2024 22:55
Proferido despacho de mero expediente
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19/09/2024 12:43
Conclusos para decisão
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18/09/2024 16:01
Conclusos para despacho
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18/09/2024 16:00
Expedição de Certidão.
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24/08/2024 00:02
Certidão de Publicação Expedida
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23/08/2024 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/08/2024 14:24
Proferidas outras decisões não especificadas
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21/08/2024 16:29
Conclusos para decisão
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21/08/2024 16:16
Conclusos para despacho
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21/08/2024 16:15
Expedição de Certidão.
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24/07/2024 02:04
Certidão de Publicação Expedida
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23/07/2024 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/07/2024 12:13
Proferido despacho de mero expediente
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23/07/2024 09:56
Conclusos para decisão
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23/07/2024 09:45
Conclusos para despacho
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22/07/2024 21:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/06/2024 01:52
Certidão de Publicação Expedida
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25/06/2024 05:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/06/2024 18:00
Proferido despacho de mero expediente
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24/06/2024 15:32
Conclusos para despacho
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24/06/2024 09:31
Conclusos para despacho
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21/06/2024 20:11
Juntada de Petição de contestação
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23/05/2024 21:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/05/2024 16:56
Expedição de Certidão.
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03/05/2024 00:13
Certidão de Publicação Expedida
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02/05/2024 16:37
Expedição de Carta.
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02/05/2024 16:37
Expedição de Carta.
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01/05/2024 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/04/2024 16:50
Recebida a Petição Inicial
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30/04/2024 13:14
Conclusos para despacho
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30/04/2024 09:18
Conclusos para despacho
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29/04/2024 17:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2024
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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