TJSP - 1002958-16.2025.8.26.0664
1ª instância - 01 Vara Civel da Comarca de Votuporanga
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/07/2025 03:08
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2025 16:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2025 15:16
Ato ordinatório
-
01/07/2025 19:33
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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12/06/2025 16:54
Expedição de Ofício.
-
12/06/2025 10:25
Juntada de Outros documentos
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11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1002958-16.2025.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Noemia José de Moraes - Posto isto, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para declarar a inexistência da contratação, devendo a requerida cessar, de imediato, os descontos sob a rubrica "CONTRIB.
CONAFER 0800 940 1285".
Ainda, CONDENO a ré a devolver os valores já descontados da parte autora em dobro.
Os valores serão apurados em cumprimento de sentença e a quantia deve ser atualizada monetariamente desde a data de cada desconto, acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a citação.
Oficie-se à requerida para que cesse, de imediato, os descontos.
Sucumbente em maior grau, arcará a requerida com as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 15% do valor da condenação.
Arquivem-se, oportunamente.
P.I. - ADV: BRUNO TEIXEIRA GONZALEZ (OAB 274566/SP) -
10/06/2025 12:01
Certidão de Publicação Expedida
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10/06/2025 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/06/2025 10:07
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
09/06/2025 15:10
Conclusos para julgamento
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02/06/2025 10:42
Conclusos para despacho
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30/05/2025 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/05/2025 10:05
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 09:59
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 09:57
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 09:33
Certidão de Publicação Expedida
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20/05/2025 02:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/05/2025 17:16
Proferido despacho de mero expediente
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19/05/2025 16:26
Conclusos para despacho
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14/05/2025 15:53
Conclusos para despacho
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14/05/2025 15:53
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2025.
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12/04/2025 06:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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31/03/2025 19:07
Juntada de Certidão
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31/03/2025 09:42
Expedição de Carta.
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28/03/2025 21:19
Certidão de Publicação Expedida
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28/03/2025 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/03/2025 11:13
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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28/03/2025 10:07
Conclusos para decisão
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27/03/2025 17:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2025
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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