23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1000434-17.2025.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Gilmara Gonçalves Lima Hassan - Banco Olé Consignado S.a - Int. das partes: com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, é facultado às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias apontarem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

No mesmo prazo, manifeste-se a parte requerida acerca dos documentos apresentados em réplica, se o caso. - ADV: EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG), JOSÉ ROBERTO DA CONCEIÇÃO (OAB 312375/SP)
07/05/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:04

Remetido ao DJE
05/05/2025 13:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025 13:04

Pedido de Habilitação Juntado
26/04/2025 07:00

AR Positivo Juntado
08/04/2025 05:12

Certidão Juntada
08/04/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 14:52

Carta de Citação Expedida
07/04/2025 09:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/04/2025 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 09:00

Remetido ao DJE
07/04/2025 08:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/04/2025 08:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2025 08:37

Audiência de Conciliação
01/04/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:02

Remetido ao DJE
28/03/2025 12:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/03/2025 11:46

Recebida a Petição Inicial
28/03/2025 07:24

Conclusos para despacho
27/03/2025 13:03

Emenda à Inicial Juntada
19/03/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 05:32

Remetido ao DJE
17/03/2025 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 08:55

Conclusos para despacho
14/03/2025 17:33

Pedido de Prazo Juntada
06/03/2025 00:28

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 10:30

Remetido ao DJE
05/03/2025 10:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/03/2025 12:01

Emenda à Inicial Juntada
07/02/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 13:31

Remetido ao DJE
06/02/2025 13:26

Determinada a emenda à inicial
06/02/2025 09:03

Conclusos para despacho
05/02/2025 16:37

Certidão de Cartório Expedida
05/02/2025 15:44

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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