23/06/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0010115-18.2022.8.26.0032 (apensado ao processo 0002820-27.2022.8.26.0032) - Execução da Pena - Prestação Pecuniária - LUCAS MARQUES DA SILVA OURIVES - Pelo exposto, com fulcro no artigo 9º, inciso VII do Decreto Presidencial n.º 12.338 de 2024, julgo procedente o pedido de indulto, e, por consequência, declaro EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, imposta a LUCAS MARQUES DA SILVA OURIVES em relação ao processo criminal nº 1500438-89.2019.8.26.0032 da 2ª Vara Criminal Foro de Araçatuba, com fundamento no artigo 107, inciso II, do Código Penal. - ADV: ALEX GALANTI NILSEN (OAB 350355/SP)
18/06/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 09:29

Expedição de Certidão.
18/06/2025 09:25

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
15/04/2025 16:12

Conclusos para julgamento
11/04/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 10:43

Expedição de Certidão.
10/04/2025 10:39

Ato ordinatório
10/04/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 08:53

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 08:45

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 09:43

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
07/10/2024 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/10/2024 09:43

Recebidos os autos do Outro Foro
07/10/2024 09:43

Recebidos os autos do Outro Foro
01/10/2024 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/10/2024 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/10/2024 13:47

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 10:09

Expedição de Certidão.
05/07/2024 10:09

Expedição de Certidão.
05/07/2024 09:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
04/07/2024 15:44

Conclusos para decisão
25/06/2024 16:34

Conclusos para despacho
25/06/2024 16:31

Expedição de Certidão.
10/05/2024 01:23

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 14:59

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
09/05/2024 14:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/05/2024 14:59

Recebidos os autos do Outro Foro
09/05/2024 14:59

Recebidos os autos do Outro Foro
09/05/2024 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/05/2024 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/05/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 10:55

Conclusos para despacho
08/05/2024 10:54

Conclusos para julgamento
24/04/2024 15:35

Conclusos para despacho
24/04/2024 08:09

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
24/04/2024 08:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/04/2024 08:09

Recebidos os autos do Outro Foro
24/04/2024 08:09

Recebidos os autos do Outro Foro
23/04/2024 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/04/2024 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/04/2024 03:48

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 11:47

Conclusos para despacho
06/02/2024 15:07

Desapensado do processo
06/02/2024 15:02

Apensado ao processo
25/01/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 07:22

Expedição de Certidão.
24/01/2024 07:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 03:20

Suspensão do Prazo
09/11/2023 13:06

Apensado ao processo
23/10/2023 15:49

Juntada de Outros documentos
09/01/2023 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2023 10:48

Conclusos para decisão
09/01/2023 10:31

Conclusos para despacho
09/01/2023 10:26

Expedição de Certidão.
09/01/2023 10:14

Juntada de Outros documentos
09/01/2023 10:13

Juntada de Outros documentos
09/01/2023 10:06

Expedição de Ofício.
07/12/2022 12:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2022 13:56

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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