24/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1017368-08.2024.8.26.0602 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Jéssica Domingues Martins - Apelado: F F A Sociedade de Crédito Ao Microempreendedor e À Empresa de Pequeno Porte Ltda - 1) A lei processual prevê requisitos à concessão da gratuidade requerida a fls. 371/388, dentre os quais se destaca a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios (artigo 98, caput, do Código de Processo Civil) e, tratando-se de pessoa física ou jurídica, essa insuficiência deve ser comprovada pela parte que pleiteia a concessão da benesse processual. 2) Deste modo, deve a parte apelante comprovar sua incapacidade financeira, nos termos do artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, pelo que se determina, no prazo de 05 (cinco) dias, a juntada de: (a) os extratos bancários dos 02 (dois) últimos meses; (b) bem como cópias das 02 (duas) últimas declarações de imposto de renda, - mediante inserção como documentos sigilosos no sistema, - sem prejuízo de outros documentos que possam demonstrar sua condição de insuficiência financeira para suportar o custo do processo. 3) Após, conclusos.

Intimem-se. - Magistrado(a) Elói Estevão Troly - Advs: Laryssa de Moura Blanco (OAB: 423564/SP) - João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB: 245790/SP) - 3º andar
21/05/2025 11:50

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
20/05/2025 17:10

Contrarrazões Juntada
09/05/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 13:54

Remetido ao DJE
08/05/2025 12:48

Ato ordinatório
11/03/2025 12:18

Apelação/Razões Juntada
05/03/2025 16:44

Mudança de Magistrado
18/02/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 02:27

Remetido ao DJE
14/02/2025 14:57

Julgada improcedente a ação
01/11/2024 12:04

Conclusos para Sentença
01/11/2024 11:59

Mudança de Magistrado
01/11/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 12:51

Remetido ao DJE
31/10/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 03:35

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 04:51

Remetido ao DJE
30/07/2024 15:44

Conclusos para Sentença
30/07/2024 15:22

Decisão Interlocutória de Mérito
26/07/2024 12:53

Conclusos para decisão
25/07/2024 15:28

Réplica Juntada
06/07/2024 03:04

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 09:05

Remetido ao DJE
05/07/2024 08:29

Ato ordinatório
03/07/2024 11:32

Contestação Juntada
19/06/2024 06:24

AR Positivo Juntado
07/06/2024 04:11

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 03:47

Certidão Juntada
06/06/2024 11:06

Remetido ao DJE
06/06/2024 10:58

Carta Expedida
06/06/2024 10:58

Recebida a Petição Inicial
05/06/2024 16:42

Conclusos para decisão
05/06/2024 15:36

Petição Juntada
05/06/2024 00:52

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 10:52

Remetido ao DJE
04/06/2024 10:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2024 10:18

Certidão de Cartório Expedida
03/06/2024 15:58

Petição Juntada
23/05/2024 03:29

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 12:32

Remetido ao DJE
22/05/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 10:23

Conclusos para despacho
21/05/2024 17:12

Petição Juntada
18/05/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 12:30

Remetido ao DJE
17/05/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 08:47

Conclusos para despacho
16/05/2024 17:35

Petição Juntada
11/05/2024 02:50

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 03:00

Remetido ao DJE
09/05/2024 17:14

Determinada a emenda à inicial
09/05/2024 16:23

Conclusos para decisão
09/05/2024 10:04

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1024355-23.2025.8.26.0506

Dicol Comercio de Combustiveis LTDA

Delegado Regional Tributario de Ribeirao...

Advogado: Michel Oliveira Domingos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/05/2025 11:44

Exibir Processo

Processo nº 1038787-38.2024.8.26.0100

Viana de Abreu Suprimentos de Informatic...

Banco Sofisa S/A

Advogado: Ruth Evelyn Lima Brandao

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/04/2025 09:02

Exibir Processo

Processo nº 1030765-88.2024.8.26.0003

Luiz Eduardo Cavalcante Fernandes Vieira

Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Br...

Advogado: Leonardo Henrique D'Andrada Roscoe Bessa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/10/2024 22:30

Exibir Processo

Processo nº 1013909-05.2025.8.26.0071

William Peres

Conseguyr Adm LTDA - EPP

Advogado: Thiago Luis Rodrigues Tezani

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/06/2025 12:16

Exibir Processo

Processo nº 1160620-57.2023.8.26.0100

Banco Daycoval S/A

Distribuidora Inova Eireli - LTDA

Advogado: Vanessa Bossoni de Souza Leite

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/11/2023 17:04

Exibir Processo