29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1028640-62.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Renan Fabbri Firmino -

Vistos. 1)- O autor afirma que teve sua conta WhatsApp Business banida indevidamente pelo réu, pleiteando seja deferido, liminarmente, o restabelecimento integral de sua conta na plataforma WhatsApp Busines ao status quo anterior ao banimento indevido, com todas as conversas, contatos, mídias, arquivos, listas de transmissão e demais características. 2)- Presente o periculum in mora, DEFIRO A LIMINAR para que a ré efetue a reativação do número do celular do autor (15 99264-7453) na plataforma Whatsapp Business, no prazo de 48 horas, cuja decisão poderá ser revista à vista da resposta.

Por ora, não será fixada multa cominatória, o que poderá ser reapreciado se, decorrido o prazo, não houver o cumprimento das determinações acima pontuadas.

Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como ofício, o qual deverá ser encaminhado pelo autor, independentemente da expedição da carta de citação.

Diante das especificidades da causa e do modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, artigo 139, VI, e Enunciado n° 35 da ENFAM).

A ausência de contestação implicará em revelia e na presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital.

CITE-SE a parte ré para contestar, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia, nos termos do artigo 335, CPC, e INTIME-SE-A para cumprimento da tutela antecipada.

Int. - ADV: OTÁVIO JORGE ASSEF (OAB 221714/SP)
14/06/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/06/2025 15:28

Expedição de Certidão.
19/05/2025 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 23:02

Suspensão do Prazo
07/05/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 07:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2025 07:52

Expedição de Certidão.
06/05/2025 18:38

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/04/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 19:48

Julgada improcedente a ação
03/04/2025 09:07

Conclusos para decisão
03/04/2025 06:18

Juntada de Petição de Réplica
11/03/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 15:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2025 15:43

Juntada de Petição de contestação
17/02/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 19:15

Expedição de Certidão.
13/02/2025 18:04

Expedição de Mandado.
13/02/2025 18:03

Recebida a Petição Inicial
13/02/2025 09:09

Conclusos para decisão
12/02/2025 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 19:09

Determinada a emenda à inicial
05/02/2025 16:47

Conclusos para decisão
05/02/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 02:53

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 19:29

Determinada a emenda à inicial
13/12/2024 14:09

Conclusos para decisão
13/12/2024 12:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/12/2024 12:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/12/2024 12:39

Recebidos os autos do Outro Foro
12/12/2024 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/12/2024 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/12/2024 10:11

Determinada a Redistribuição dos Autos
09/12/2024 15:39

Conclusos para decisão
09/12/2024 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1058762-56.2025.8.26.0053

Auridea Livman

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Cristiane Aparecida Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/06/2025 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0000007-11.2025.8.26.0262

Paris Comercio de Produtos de Beleza Ltd...

Camila Camargo Costa

Advogado: Lilian Alves Camargo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/07/2024 20:16

Exibir Processo

Processo nº 1058286-18.2025.8.26.0053

Fernando Marques da Silva

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Catia Rodrigues de Santana Prometi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/06/2025 09:08

Exibir Processo

Processo nº 2099864-06.2025.8.26.0000

Tatiana Larissa Ferreira Tosetto

Banco do Brasil S/A

Advogado: Anna Claudia Candido Monteiro

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/04/2025 12:22

Exibir Processo

Processo nº 1003331-90.2024.8.26.0079

Tokio Marine Seguradora S.A.

Rodrigo Cesar da Silva Vaz

Advogado: Jorge Antonio Dantas Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/04/2024 17:50

Exibir Processo