21/07/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 11:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2025 22:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1002775-47.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Lourdes Rosa da Costa - - Antonio Carlos de Souza - Hapvida Assistência Médica S.a - NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. - Pela análise dos autos verifica-se que não foi apresentado, em momento algum, o instrumento contratual vigente firmado entre as partes, documento determinante para a apreciação dos pedidos iniciais e até mesmo das questões preliminares suscitadas pelas empresas cadastradas no feito, em especial no que tange à abrangência da cobertura do plano de saúde contratado e à legitimidade passiva das entidades.

Nesses termos, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que as empresas cadastradas nos autos, Hapvida Assistência Médica S.A. e Notre Dame Intermédica Saúde S.A., juntem o(s) contrato(s) em que se sustenta a presente discussão, com fundamento nas normas consumeristas aplicáveis à hipótese e no art. 396 do Código de Processo Civil.

No mesmo prazo, faculto aos autores a juntada de novos documentos pertinentes à discussão, como para comprovação de efetiva negativa de atendimento pelas empresas em unidades próximas ao seu domicílio e de exigência de deslocamento a outras localidades.

Int. - ADV: ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 324495/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), FABIANA DE SOUZA FERNANDES (OAB 185470/SP), JOSIANI GONZALES DOMINGUES MASALSKIENE (OAB 334211/SP), IGOR MACEDO FACÓ (OAB 16470/CE), JOSIANI GONZALES DOMINGUES MASALSKIENE (OAB 334211/SP)
18/06/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 12:31

Conclusos para julgamento
27/05/2025 09:46

Conclusos para despacho
18/03/2025 03:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 16:51

Conclusos para despacho
13/02/2025 16:36

Conclusos para despacho
10/01/2025 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 22:36

Juntada de Petição de Réplica
03/12/2024 00:31

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 17:15

Conclusos para despacho
25/11/2024 16:15

Conclusos para despacho
15/11/2024 06:03

Juntada de Petição de contestação
08/11/2024 06:13

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 16:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2024 22:54

Juntada de Petição de contestação
31/10/2024 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/09/2024 04:02

Juntada de Certidão
23/09/2024 09:12

Expedição de Carta.
18/09/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 14:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/09/2024 14:02

Conclusos para decisão
12/09/2024 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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