03/07/2025 00:00

Publicado em
02/07/2025 14:15

Prazo
02/07/2025 11:59

Expedição de Certidão.
02/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0170060-85.2009.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Itaú Unibanco S/A (Antigo Banco Itaú S A) - Apelado: Vidal Sabino dos Santos (Justiça Gratuita) -

Vistos.

Cuida-se de requerimento formulado pela parte requerida, postulando a extinção do feito, nos termos dos arts. 76, §1º, I, e 485, III e VI, do Código de Processo Civil, diante do falecimento da parte autora e da ausência de regularização do polo ativo da demanda.

Contudo, verifica-se que, conforme decisão de fls. 155, já fora determinada a suspensão do processo com fundamento no art. 313, I, do CPC, diante da notícia do falecimento do autor, conforme documento oficial extraído da Receita Federal, constando a informação de titular falecido.

Nos termos dos arts. 313, §2º, II, e 689 do Código de Processo Civil, é cabível a suspensão do feito para que os sucessores do falecido promovam a habilitação nos autos, no prazo de até 6 (seis) meses, podendo o juiz prorrogar o prazo de suspensão por até 1 (um) ano, conforme autoriza o §4º do art. 313.

Assim, embora ainda não se tenha notícia de providências para a regularização do polo ativo, inclusive mediante habilitação do espólio ou sucessores processuais, é necessário aguardar o decurso do prazo máximo de suspensão legalmente previsto.

Ressalte-se que a extinção do feito, nos termos do art. 485, IX, do CPC, somente seria cabível após o decurso do prazo de suspensão, caso não haja manifestação dos interessados ou habilitação válida, e desde que o processo não esteja suspenso por outra razão.

Diante disso, considerando que a decisão de suspensão foi proferida em 17 de dezembro de 2024, aguarde-se o prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 313, §4º, do CPC, contado a partir da publicação da referida decisão, para que os interessados promovam a regularização do polo ativo, mediante habilitação nos autos, nos termos dos arts. 687 e seguintes do CPC.

Decorrido o prazo sem manifestação válida, tornem conclusos para análise do pedido de extinção formulado.

Intime-se.

Cumpra-se. - Magistrado(a) Flavia Beatriz Gonçalez da Silva - Advs: Alexandre de Almeida (OAB: 341167/SP) - Thomás Antonio Capeletto de Oliveira (OAB: 201140/SP) - Adjair Antonio de Oliveira (OAB: 151776/SP) - 5º andar
01/07/2025 00:00

Publicado em
30/06/2025 15:38

Despacho
25/06/2025 09:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/06/2025 16:43

Despacho
12/06/2025 16:11

Retirado do Julgamento Virtual
06/06/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 11:31

Julgamento Virtual Iniciado
15/05/2025 11:08

Conclusos para decisão
06/05/2025 09:07

Prazo
23/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 10:57

Prazo
22/04/2025 08:38

Expedição de Certidão.
03/04/2025 09:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
02/04/2025 16:31

Despacho
02/04/2025 13:07

Conclusos para decisão
02/04/2025 12:31

Documento
02/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 09:08

Prazo
01/04/2025 09:03

Expedição de Certidão.
31/03/2025 08:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/03/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
29/03/2025 15:22

Despacho
28/03/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
25/03/2025 10:10

Conclusos para decisão
25/03/2025 09:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
25/03/2025 09:26

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
21/02/2025 14:59

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
21/02/2025 14:58

Expedição de Certidão.
20/02/2025 20:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
20/02/2025 17:44

Despacho
17/02/2025 14:25

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
14/02/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 16:26

Prazo
22/01/2025 14:47

Expedição de Certidão.
17/12/2024 19:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
17/12/2024 17:03

Despacho
03/12/2024 16:57

Conclusos para decisão
25/11/2024 16:10

Prazo
20/11/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 00:00

Publicado em
12/11/2024 15:15

Ato ordinatório
08/10/2024 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 12:59

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
14/11/2023 15:57

Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
14/11/2023 15:57

Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
13/11/2023 17:57

Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
10/11/2023 12:48

Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
12/09/2023 00:00

Publicado em
06/09/2023 12:22

Recebidos os autos no Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho
05/09/2023 17:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho) para destino
28/08/2023 18:32

Despacho
17/08/2023 17:33

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
17/08/2023 13:10

Conclusos para decisão
17/08/2023 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 00:00

Publicado em
27/07/2023 09:40

Recebidos os autos no Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho
26/07/2023 12:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho) para destino
20/07/2023 15:34

Despacho
30/06/2023 11:28

Recebidos os autos na Coordenadoria de Gabinete da Presidência da Seção de direito Privado
28/06/2023 13:41

Conclusos para decisão
28/06/2023 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 12:29

Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
28/06/2023 12:29

Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
22/03/2022 09:55

Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
22/03/2022 09:55

Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
21/03/2022 12:39

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
21/03/2022 12:33

Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
18/03/2022 15:07

Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
15/03/2022 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2022 00:00

Publicado em
17/02/2022 17:31

Intimação de Despacho
15/02/2022 16:50

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
04/02/2022 13:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
01/02/2022 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2022 12:58

Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
01/02/2022 12:58

Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
14/01/2016 00:00

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
27/05/2014 14:58

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
27/05/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
27/05/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
26/05/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
26/05/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
26/05/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
19/04/2010 00:00

Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
19/04/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
14/04/2010 00:00

Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
13/04/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
09/04/2010 00:00

Publicado em
26/03/2010 00:00

Recebidos os autos no Processamento de Grupos e Câmaras (Decisão Monocrática)
26/03/2010 00:00

Publicado em
25/03/2010 00:00

Conclusos para decisão
25/03/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
25/03/2010 00:00

Com efeito suspensivo
24/03/2010 00:00

Recebidos os autos pelo Relator
23/03/2010 00:00

Distribuído por sorteio
23/03/2010 00:00

Conclusos para decisão
17/03/2010 00:00

Publicado em
16/03/2010 00:00

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
15/03/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/03/2010 00:00

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2010

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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