TJSP - 1009277-62.2024.8.26.0590
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Marrone de Castro Sampaio
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 11:32
Julgamento Virtual Iniciado
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14/07/2025 10:13
Conclusos para decisão
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10/07/2025 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/07/2025 18:11
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2025 00:00
Publicado em
-
02/07/2025 18:09
Prazo
-
02/07/2025 17:03
Expedição de Certidão.
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02/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1009277-62.2024.8.26.0590 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Vicente - Apelante: Luiz Carlos dos Santos - Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A -
Vistos.
Em juízo de admissibilidade do recurso, verifica-se que não houve recolhimento de preparo recursal pela parte recorrente, com pedido de concessão do benefício de gratuidade da justiça (fl. 215).
No entanto, o artigo 99, § 3º, do CPC, estabelece a presunção de veracidade da alegação de insuficiência quando deduzida exclusivamente por pessoa natural e mesmo assim, essa presunção não é absoluta, mas, sim, relativa e fica mitigada quando o requerimento não foi feito na primeira oportunidade, ou seja, na petição inicial ou na contestação.
No caso concreto, a parte recorrente teve o benefício indeferido na origem (fl. 30) e não juntou aos autos documentos que comprovem a hipossuficiência econômica alegada.
Nesse contexto, e em atenção ao disposto no artigo 99, §2º, do CPC, concedo à parte recorrente a oportunidade para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar os documentos que entender pertinentes para demonstrar que faz jus ao benefício pretendido, notadamente cópia da CTPS e/ou holerite recente, extratos bancários dos últimos 3 meses e declaração de bens (IRPF) do último ano.
Alternativamente, deverá recolher, no mesmo prazo, o preparo recursal, sob pena de deserção.
Intime-se. - Magistrado(a) Marrone Sampaio - Advs: Samuel Marucci (OAB: 361322/SP) - Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP) - 5º andar -
25/06/2025 19:22
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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25/06/2025 19:02
Despacho
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23/04/2025 00:00
Publicado em
-
22/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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15/04/2025 11:05
Conclusos para decisão
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15/04/2025 09:06
Distribuído por competência exclusiva
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11/04/2025 00:00
Publicado em
-
08/04/2025 17:55
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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08/04/2025 09:57
Processo Cadastrado
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07/04/2025 10:41
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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02/04/2025 12:24
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2025
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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