25/07/2025 17:05

Prazo
25/07/2025 16:51

Prazo
25/07/2025 16:48

Expedição de Certidão.
25/07/2025 16:48

Expedido Termo de Intimação
25/07/2025 16:46

Unificação Pai
25/07/2025 12:36

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:07

Julgado virtualmente
03/07/2025 11:38

Expedição de Certidão.
03/07/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 11:19

Expedição de Certidão.
03/07/2025 00:00

Publicado em
02/07/2025 10:25

Expedição de Certidão.
27/06/2025 18:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
27/06/2025 17:27

Despacho
25/06/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 16:05

Conclusos para decisão
24/06/2025 12:38

Expedição de Certidão.
24/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1055695-93.2019.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Fama Transportes e Comércio Araraquara Ltda - Interessado: Procurador Geral do Estado de São Paulo -

Vistos.

Fls. 365/372 : Ao Desembargador Relator.

São Paulo, 9 de junho de 2025 .

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcelo Berthe - Advs: Mara Regina Castilho Reinauer Ong (OAB: 118562/SP) (Procurador) - Fernando Cesar Lopes Gonçales (OAB: 196459/SP) - 1º andar
17/06/2025 15:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
16/06/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
16/06/2025 15:06

Despacho
16/06/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 12:51

Expedição de Certidão.
05/06/2025 17:08

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
04/06/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 18:47

Expedição de Certidão.
02/06/2025 18:45

Prazo Intimação - 30 Dias
30/05/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 13:46

Expedição de Certidão.
27/05/2025 17:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/05/2025 17:25

Despacho
05/05/2025 18:05

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
05/05/2025 18:01

Unificação Pai-Processamento de Recursos
05/05/2025 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 17:53

Subprocesso Cadastrado
09/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 13:57

Prazo
08/04/2025 12:06

Expedição de Certidão.
03/04/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
03/04/2025 13:12

RE - Despacho - retorno da turma prejudicado (Retratação)
27/03/2025 11:52

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
10/03/2025 08:56

Expedição de Certidão.
10/03/2025 08:56

Expedição de Certidão.
28/02/2025 00:00

Publicado em
27/02/2025 12:31

Prazo
27/02/2025 12:30

Expedição de Certidão.
27/02/2025 12:30

Expedido Termo de Intimação
27/02/2025 11:28

Expedição de Certidão.
21/02/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
21/02/2025 17:09

Acórdão registrado
21/02/2025 13:30

Julgado virtualmente
20/02/2025 18:26

Julgamento Virtual Iniciado
06/02/2025 12:42

Retirado do Julgamento Virtual
06/02/2025 12:23

Julgamento Virtual Iniciado
14/01/2025 16:55

Conclusos para decisão
10/12/2024 00:00

Publicado em
09/12/2024 13:28

Expedição de Certidão.
06/12/2024 11:21

Situação de Pendente de Julgamento
05/12/2024 18:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
03/12/2024 14:16

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1062
03/12/2024 14:16

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
30/10/2024 16:47

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
25/10/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 16:24

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
18/06/2024 08:06

Expedição de Certidão.
18/06/2024 08:06

Expedição de Certidão.
11/06/2024 14:58

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
10/06/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 16:21

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
08/06/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
08/06/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 17:12

Expedição de Certidão.
07/06/2024 17:12

Prazo Intimação - 30 Dias
07/06/2024 17:09

Expedição de Certidão.
07/06/2024 17:09

Prazo Intimação - 30 Dias
03/06/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 00:00

Publicado em
15/05/2024 00:00

Publicado em
14/05/2024 10:11

Prazo
14/05/2024 09:12

Expedição de Certidão.
06/05/2024 18:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
06/05/2024 13:19

Recurso Extraordinário
06/05/2024 13:19

Recurso Especial
02/04/2024 16:45

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
01/04/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
16/03/2024 03:56

Expedição de Certidão.
06/03/2024 00:00

Publicado em
05/03/2024 12:25

Expedição de Certidão.
05/03/2024 10:33

Prazo Intimação - 30 Dias
05/03/2024 10:25

Expedição de Certidão.
04/03/2024 15:32

Vista (Contrarrazões)
22/02/2024 17:27

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
21/02/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 17:36

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 17:36

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 00:00

Publicado em
31/01/2024 12:12

Expedição de Certidão.
31/01/2024 10:09

Prazo
31/01/2024 10:08

Expedido Termo de Intimação
31/01/2024 09:43

Expedição de Certidão.
24/01/2024 02:23

Expedição de Certidão.
22/01/2024 10:25

Expedição de Ofício.
09/01/2024 17:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
20/12/2023 09:05

Acórdão registrado
19/12/2023 15:58

Declaração finalizada (Julg. Virtual)
19/12/2023 13:17

Conclusos para decisão
18/12/2023 21:15

Julgado virtualmente
14/12/2023 00:00

Publicado em
13/12/2023 19:43

Julgamento Virtual Iniciado
13/12/2023 19:37

Despacho À Mesa
13/12/2023 15:02

Expedição de Certidão.
13/12/2023 00:00

Conclusos para decisão
12/12/2023 20:00

Expedição de Certidão.
12/12/2023 12:04

Expedido Termo de Intimação
11/12/2023 17:19

Conclusos para decisão
11/12/2023 09:56

Distribuído por competência exclusiva
07/12/2023 00:00

Publicado em
01/12/2023 17:43

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
01/12/2023 16:43

Processo Cadastrado
29/11/2023 15:17

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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