25/07/2025 16:48

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/07/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 00:00

Intimação

Processo 1019537-04.2024.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ademir de Oliveira e Silva - - Joyce Candida Ferreira de Oliveira - Diálogo Jsg Tatuapé Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Ante o exposto, e por tudo que nos autos consta, com fundamento no artigo 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE a ação ajuizada por ADEMIR DE OLIVEIRA E SILVA e JOYCE CÂNDIDA FERREIRA DE OLIVEIRA em face de DIÁLOGO JSG TATUAPÉ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA para declarar a nulidade das cláusula contratuais que estipularam a correção monetária mensal e substituí-las pela correção monetária anual, bem como para condenar a ré a restituição em dobro dos valores cobrados a maior a serem apurados em fase de liquidação de sentença por arbitramento, acrescido de correção monetária a contar da data do desembolso e juros moratórios legais a partir da citação.

Em razão da sucumbência, arcará a ré com custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.

P.R.I.C. - ADV: MARCOS SANTIAGO FORTES MUNIZ (OAB 149737/SP), MAURICIO CIVIDANES (OAB 314910/SP), MAURICIO CIVIDANES (OAB 314910/SP), RODRIGO GARLA JORGE (OAB 315436/SP), RODRIGO GARLA JORGE (OAB 315436/SP), CARLOS PINTO DEL MAR (OAB 43705/SP)
10/07/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/07/2025 23:52

Julgada Procedente a Ação
14/05/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 11:15

Conclusos para decisão
14/02/2025 09:30

Conclusos para despacho
11/02/2025 02:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2025 22:45

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 16:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/01/2025 16:20

Expedição de Certidão.
20/01/2025 12:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2025 16:44

Conclusos para despacho
14/01/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 21:02

Juntada de Petição de Réplica
13/01/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 11:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/12/2024 20:36

Juntada de Petição de contestação
29/11/2024 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/11/2024 04:05

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 14:14

Juntada de Certidão
18/11/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/11/2024 16:24

Expedição de Carta.
15/11/2024 16:24

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
12/11/2024 11:47

Conclusos para despacho
12/11/2024 11:43

Expedição de Certidão.
11/11/2024 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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