17/07/2025 16:38

Conclusos para despacho
14/07/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 05:47

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 12:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 16:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2025 16:23

Juntada de Ofício
07/07/2025 16:23

Juntada de Ofício
07/07/2025 16:23

Juntada de Ofício
07/07/2025 16:23

Juntada de Ofício
07/07/2025 16:23

Juntada de Ofício
07/07/2025 16:23

Juntada de Ofício
07/07/2025 16:23

Juntada de Ofício
07/07/2025 16:22

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 10:42

Conclusos para despacho
25/06/2025 09:46

Conclusos para despacho
24/06/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1003662-34.2023.8.26.0394 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio New York -

Vistos.

Primeiramente, determino à z.

Serventia a liberação, em ordem cronológica, da decisão sigilosa e do respectivo resultado.

Ademais, a parte executada apresentou manifestação às fls. 153/156, por meio da qual sustenta, em suma, a inexistência de obrigação exequível, ao argumento de que não houve sua efetiva imissão na posse do imóvel objeto da cobrança, razão pela qual não teria se constituído a obrigação de pagamento das cotas condominiais executadas.

Alega, ainda, que os valores bloqueados judicialmente via SISBAJUD possuem natureza salarial, o que atrairia a impenhorabilidade prevista no artigo 833, IV, do Código de Processo Civil.

Considerando que o prazo para apresentação de embargos à execução transcorreu in albis (fls. 149), recebo a petição de fls. 153/156 como exceção de pré-executividade, diante da natureza da matéria suscitada, a qual é reconhecível de ofício, nos termos da jurisprudência consolidada do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.

Pontuo que a exceção de pré-executividade constitui meio excepcional de defesa em sede de execução, admitido apenas para matérias de ordem pública, desde que demonstradas por prova documental pré-constituída, justamente em razão da preclusão consumada pelo decurso do prazo legal para oposição de embargos.

Diante disso, intime-se a parte executada para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar: i) Prova documental pré-constituída de que não houve a imissão na posse do imóvel objeto da execução, a fim de demonstrar a inexigibilidade do título executivo; ii) Para viabilizar a análise de que o valor bloqueado, de fato, tem a origem alegada, deverá a parte executada trazer aos autos extrato bancário das movimentações das contas nas quais recaíram a constrição, relativamente ao período de 3 (três) meses anteriores ao bloqueio até a data que em este se deu, sob pena de indeferimento.

Após, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre a alegação de ausência de posse, bem como sobre os documentos eventualmente apresentados pela executada e a comprovação da natureza dos valores constritos.

Com as manifestações ou com a certidão de decurso de prazo sem manifestação, voltem conclusos com urgência.

Intime-se. - ADV: LARISSA BAPTISTA DE ANDRADE (OAB 451939/SP), TACILIO ALVES SILVA SCHENFERD (OAB 290688/SP)
23/06/2025 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 05:48

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 09:13

Conclusos para decisão
17/06/2025 12:57

Conclusos para despacho
16/06/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 12:11

Conclusos para despacho
05/06/2025 12:10

Conclusos para despacho
03/06/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 13:21

Bloqueio/penhora on line
11/04/2025 09:48

Conclusos para despacho
04/04/2025 11:14

Conclusos para despacho
03/04/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 15:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2025 14:56

Expedição de Certidão.
15/02/2025 00:40

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2025 11:32

Juntada de Mandado
14/02/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 21:26

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 14:50

Conclusos para despacho
13/02/2025 07:30

Conclusos para despacho
26/11/2024 09:47

Expedição de Mandado.
25/11/2024 13:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 00:55

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 13:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/10/2024 12:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2024 11:53

Conclusos para decisão
23/09/2024 11:11

Expedição de Mandado.
20/09/2024 12:46

Conclusos para despacho
20/09/2024 12:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2024 12:31

Expedição de Certidão.
11/09/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 00:36

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 15:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/07/2024 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 23:54

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 07:53

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2024 09:23

Conclusos para despacho
18/04/2024 14:44

Conclusos para despacho
18/03/2024 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 10:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2024 10:25

Expedição de Certidão.
07/12/2023 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2023 03:18

Juntada de Certidão
27/11/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 10:25

Expedição de Carta.
24/11/2023 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 23:36

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
13/11/2023 09:01

Conclusos para despacho
10/11/2023 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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