29/07/2025 12:58

Juntada de Petição de Contra-razões
18/07/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 10:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/07/2025 14:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/07/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 19:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/06/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1002099-68.2024.8.26.0394 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Joéliton Pontes de Oliveira - TIM S A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, confirmando a tutela antecipada concedida para: i) DECLARAR a inexistência dos débitos relativos aos contratos n° RMCA00000000005179687914, GSM0165179687914 e GSM0165200492834 (fls. 60/63) e DETERMINAR a exclusão definitiva do nome da parte autora dos cadastros dos órgãos de restrição ao crédito em relação à negativação; ii) CONDENAR a ré a pagar à parte autora, a título de indenização por danos morais, a quantia equivalente a R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigida monetariamente a partir desta data (Súmula 362 do STJ), com a incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir da citação.

Por força da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas judiciais, despesas processuais e honorários advocatícios, estes últimos que ficam arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação (art. 85, § 2º, CPC).

Com o trânsito em julgado, aguarde-se em cartório por 30 (trinta) dias o cumprimento voluntário ou instauração de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 523 do CPC.

Oportunamente, após verificada a inexistência de custas em aberto (artigo 1.098, caput, das NSCGJ), arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais (Comunicado Conjunto nº 2.682/2021).

Publique-se, intime-se e cumpra-se. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), ALINE AMORIM DA SILVEIRA (OAB 476846/SP)
23/06/2025 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 06:25

Julgada Procedente a Ação
23/03/2025 22:39

Conclusos para julgamento
20/03/2025 12:37

Conclusos para decisão
24/02/2025 15:32

Conclusos para despacho
24/02/2025 15:31

Expedição de Certidão.
19/02/2025 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 09:25

Conclusos para despacho
09/02/2025 06:15

Conclusos para despacho
14/01/2025 16:41

Conclusos para decisão
10/01/2025 12:38

Conclusos para despacho
18/12/2024 17:36

Juntada de Petição de Réplica
26/11/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 14:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2024 14:25

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:18

Juntada de Petição de contestação
23/10/2024 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 13:37

Expedição de Certidão.
16/10/2024 12:10

Expedição de Mandado.
15/10/2024 10:04

Expedição de Certidão.
14/10/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 15:13

Concedida a Antecipação de tutela
07/10/2024 14:58

Conclusos para decisão
09/09/2024 14:51

Conclusos para despacho
29/08/2024 08:36

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 08:36

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 21:44

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 16:17

Conclusos para despacho
05/08/2024 08:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1063907-36.2023.8.26.0224

Alexandre Barbosa Melo

Trcars Multimarcas LTDA(Enzo Multimarcas...

Advogado: Douglas Juliao Bernardoni

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/12/2023 17:32

Exibir Processo

Processo nº 1001495-73.2025.8.26.0394

Elcio Belmiro da Silva

Adg Motors Comercio de Veiculos LTDA

Advogado: Juliana Farias de Souza Ceorlin

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/06/2025 18:06

Exibir Processo

Processo nº 1001327-33.2024.8.26.0224

Ana Maria Feio da Conceicao Simao

Itau Unibanco SA

Advogado: Daniel Fernando Nardon

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/02/2024 14:42

Exibir Processo

Processo nº 1003710-90.2023.8.26.0394

Thiago Andre Santos Sartori

Claro S/A

Advogado: Luis Fernando de Sousa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/11/2023 17:48

Exibir Processo

Processo nº 1183824-33.2023.8.26.0100

Banco C6 S.A

Iwork Solucoes em Servicos LTDA

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/12/2023 16:21

Exibir Processo