23/07/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 00:00

Intimação

Processo 0014430-91.2023.8.26.0602 (processo principal 1021335-13.2014.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Ato / Negócio Jurídico - SERGIO DE MOURA MELLO - - TEREZINHA CIRILO PEDROSO MELLO - ELIANE CRISTINA IZIDORO MORAES - - RODRIGO VIEIRA DE MORAES -

Vistos. 1.

Ante o documento juntado às fls. 93, defiro a prioridade requerida, nos termos do art. 1.048, I, do Código de Processo Civil.

Anote-se. 2.

Apesar de ínfimo, restou reconhecido pelos exequentes o excesso apontado pelos executados, devendo-se abater do crédito indicado como devido na inicial deste cumprimento de sentença o valor de R$ 2.866,01.

Por outro lado, abatido este valor, restou incontroversa a dívida no valor de R$ 321.463,29, consoante manifestação de fls. 39/47 dos executados. 3.

Embora os exequentes concordem com a penhora proposta pelos executados, não há nos autos indícios de que a propriedade do imóvel chegou a lhes ser transferida. (fls. 48/49) Logo, cabe às partes acordarem o desfazimento do negócio jurídico de fls. 50, com consequente retomada da posse do imóvel pelos exequentes e quitação da obrigação de pagar aqui discutida.

Essa é, salvo melhor juízo, a intenção manifestada pelas partes, que independe da intervenção do juízo para concretização, assegurada, sem prejuízo, a possibilidade de homologação de eventual acordo.

Assim, confiro às partes o prazo de 15 (quinze) dias para que informem ao juízo acerca da possibilidade de acordo.

Decorrido, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento.

Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, aguarde-se por provocação em arquivo.

Intimem-se. - ADV: FLÁVIA MARIANA MENDES ORTOLANI (OAB 215333/SP), DANIEL COSTA ROSA (OAB 320080/SP), DANIEL COSTA ROSA (OAB 320080/SP), MARCELO ALEXANDRE MENDES OLIVEIRA (OAB 147129/SP), MARCO ANTONIO DIAS GABRIELLI JUNIOR (OAB 273624/SP), EVELISE CAUCCHIOLI SABOYA (OAB 270626/SP), CARLOS ROBERTO FURLANES (OAB 82003/SP), CARLOS ROBERTO FURLANES (OAB 82003/SP)
21/07/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 09:35

Conclusos para decisão
18/11/2024 09:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2024.
27/09/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024 11:32

Conclusos para decisão
17/07/2024 11:31

Expedição de Certidão.
08/05/2024 13:52

Conclusos para despacho
08/05/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 10:39

Conclusos para decisão
17/04/2024 10:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2024.
04/12/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 02:53

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 15:33

Ato ordinatório
06/11/2023 10:45

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
03/10/2023 02:49

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2023 16:05

Recebida a Petição Inicial
29/09/2023 06:32

Conclusos para despacho
29/09/2023 06:32

Expedição de Certidão.
22/09/2023 15:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2014

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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