23/07/2025 09:33

Prazo
23/07/2025 09:16

Expedição de Certidão.
23/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2132474-27.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação - São Paulo - Requerente: Edmilson Barbosa Nascimento - Requerida: Solange Martins (Interditando(a)) - Requerida: Sirlene Martins de Oliveira (Curador do Interdito) -

Vistos.

Trata-se de recurso de apelação interposto contra r.

Sentença que julgou procedente o pedido da ação, para determinar a reintegração da autora na posse do imóvel localizado na Rua João Dássio, nº 257, tendo sido deferida tutela de urgência e determinada a expedição de mandado.

Recorre o réu, com vistas à reforma integral da sentença, e, aqui, pleiteia a atribuição de efeito suspensivo.

O recurso de apelação ainda não foi distribuído.

Tendo em vista a interdição da autora, opinou o Ministério Público, pela concessão do efeito suspensivo (fls. 119/121). É o relatório.

O réu alega que o prazo para desocupar o imóvel coincide com o prazo do recurso cabível, de modo que imprescindível a distribuição do presente requerimento.

Sustenta que há risco de perecimento do direito, porquanto o imóvel será entregue à autora, sem que haja decisão transitada em julgado, e com possível reversão do julgado por este E.

Tribunal de Justiça.

Nesta seara, em que delibatória a cognição e unilateral a narrativa, impossível que se tache de equivocada a r. sentença, porque, percuciente no exame dos elementos de convicção coligidos, trouxe razões sólidas ao acolhimento do pleito, sem que desponte vício patente e hábil a tolhê-la de eficácia.

Todavia, tanto o réu quanto a curadora da autora alegam que atuam no interesse da última, remanescendo dúvida sobre se deveriam ter sido produzidas outras provas antes do julgamento do feito.

Assim, razoável o sobrestamento da ordem de reintegração de posse, tal como sustentado pelo Parquet, ante a presença do requisito de risco de dano grave ou de difícil reparação.

DEFIRO, pois, efeito suspensivo ao recurso, nos termos do art, 1.012, § 4º , do Código de Processo Civil.

Comunique-se ao juízo a quo, dispensadas informações, servindo a presente decisão como ofício.

Intimem-se. - Magistrado(a) Márcio Teixeira Laranjo - Advs: Lourdes Meni Matsen (OAB: 274794/SP) - Rafael Gunkel (OAB: 391369/SP) - 3º andar
21/07/2025 16:33

Transmitida a decisão monocrática à vara de origem (Expedido Certidão)
21/07/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/07/2025 16:04

Despacho
16/07/2025 14:24

Conclusos para decisão
30/06/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 06:58

Expedição de Certidão.
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 09:33

Expedição de Certidão.
08/05/2025 09:33

Parecer - Prazo - 15 Dias
08/05/2025 09:04

Expedição de Certidão.
08/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
05/05/2025 18:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
05/05/2025 17:35

Despacho
05/05/2025 15:27

Conclusos para decisão
05/05/2025 15:13

Distribuído por sorteio
05/05/2025 14:23

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
05/05/2025 14:15

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001834-63.2018.8.26.0366

Jose Angelino Rodrigues e Outro

Solange e Demais Ocupantes Desconhecidos

Advogado: Rafael Gustavo Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2018 20:02

Exibir Processo

Processo nº 1001058-41.2025.8.26.0197

Conselho Regional de Corretores de Imove...

Francicleiton Batista da Silva

Advogado: Marcio Andre Rossi Fonseca

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/07/2025 00:34

Exibir Processo

Processo nº 1168492-26.2023.8.26.0100

Hdi Seguros S.A.

Eletropaulo Metropolitana S/A

Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1004941-53.2024.8.26.0157

Jose Nilton de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Antonio Cassemiro de Araujo Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/10/2024 16:07

Exibir Processo

Processo nº 1003088-14.2021.8.26.0157

Sandra Magna Sampaio Lima

Companhia Municipal de Tr Nsito - Cmt - ...

Advogado: Antonio Cassemiro de Araujo Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/09/2021 14:01

Exibir Processo