11/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SEF - Setor de Execuções Fiscais, do Foro de Guaratinguetá, Estado de São Paulo, Dr(a). Paulo César Ribeiro Meireles, na forma da Lei, etc.FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DO EXECUTADO ABAIXO RELACIONADO, expedido com prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ, para cobrança de dívidas provenientes de IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano 2014/2015/2012/2013/2016. Encontrando-se o(s) executado(s) relacionado(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO do(s) mesmo(s), por edital, por intermédio do qual FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito.Executado: Espólio de José Marcelino da SilvaDocumentos da Executada: CPF: *27.***.*50-99Execução Fiscal nº: 1005145-49.2017.8.26.0220Classe – Assunto: Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano 2012/2013/2014/2015/2016Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa - Data da Inscrição: 6174, 03/01/2013; 8253, 09/01/2014; 496, 09/01/2015; 4114, 07/01/2016 e 4383, 09/01/2017.Valor da Dívida: R$2.74,37 – atualizada até 23/07/2021NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Guaratinguetá, aos 26 de fevereiro de 2025.
07/05/2025 14:08

Edital de Citação - Empresas - Expedido
21/02/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 15:07

Conclusos para decisão
14/02/2025 10:54

Petição Juntada
20/09/2021 00:00

AR Negativo Juntado - Não Procurado
23/08/2021 10:06

Carta de Citação Expedida
20/08/2021 15:05

Certidão de Cartório Expedida
19/08/2021 16:49

Decisão
19/08/2021 10:03

Conclusos para decisão
18/08/2021 12:52

Petição Juntada
04/08/2021 14:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/08/2021 14:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2021 17:29

Decisão
20/07/2021 16:42

Conclusos para decisão
19/07/2021 14:58

Certidão de Cartório Expedida
28/06/2021 10:06

Decisão
20/06/2021 07:19

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/06/2021 13:59

Conclusos para decisão
16/06/2021 18:03

Petição Juntada
09/06/2021 11:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/06/2021 09:44

Processo Suspenso por 6 meses
08/06/2021 14:26

Conclusos para decisão
08/06/2021 11:10

Petição Juntada
08/06/2021 07:00

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/05/2021 17:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/05/2021 17:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2021 17:59

Ofício Juntado
01/12/2020 10:23

Decisão
24/11/2020 14:32

Conclusos para decisão
23/11/2020 16:46

Petição Juntada
19/11/2020 18:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/11/2020 18:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2020 18:24

Certidão de Cartório Expedida
28/09/2020 13:06

Decisão
25/09/2020 09:40

Conclusos para decisão
24/09/2020 17:53

Petição Juntada
29/05/2020 12:24

Decisão
13/05/2020 12:18

Conclusos para decisão
24/10/2019 18:14

Petição Juntada
13/10/2019 07:09

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/10/2019 16:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/10/2019 16:46

Decisão
01/10/2019 15:42

Conclusos para decisão
09/08/2018 13:55

Certidão de Cartório Expedida
17/07/2018 15:15

Edital de Citação - Empresas - Expedido
05/06/2018 09:28

Decisão
04/06/2018 11:16

Conclusos para decisão
30/05/2018 17:32

Petição Juntada
30/05/2018 14:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/05/2018 14:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2018 00:00

AR Negativo Juntado - Não Procurado
26/03/2018 15:37

Carta de Citação Expedida
22/03/2018 15:25

Decisão
15/03/2018 15:39

Conclusos para decisão
15/03/2018 15:26

Petição Juntada
12/03/2018 08:28

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/03/2018 09:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/03/2018 09:09

AR Negativo - Não Procurado
15/02/2018 00:00

AR Negativo Juntado - Não Procurado
16/01/2018 15:10

Carta de Citação Expedida
10/01/2018 10:01

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
09/01/2018 16:23

Conclusos para decisão
21/12/2017 15:40

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2017

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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