11/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Osasco, Estado de São Paulo,Dr(a). Renata Mahalem Da Silva Teles, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente JEAN EVANGELISTA DE SOUZA, RG 49040032, CPF *30.***.*43-02, pai JENETON SOUZA, mãe ZUMELITA EVANGELISTA BARROS DOS SANTOS, nascido 05/10/1993, de cor Pardo, com endereço à Rua Lagoa Tai Grande, 622, Itaquera, Rua Lagoa Tai Grande, CEP 08295-305, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 136 §3º do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1508819-92.2023.8.26.0405, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolartestemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: " Consta que, no dia 20 de novembro de 2023, por volta das 23h00, nas dependências do SAICA São Manoel, situado na Rua Nossa Senhora Conceição Aparecida, 26, Quitaúna, nesta cidade e comarca de Osasco, JEAN EVANGELISTA DE SOUZA, expôs a perigo a saúde do ofendido E. S. S., pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, o qual contava com 12 (doze) anos de idade à época dos fatos,para fim de educação, abusando de meio de correção ou disciplina, causando-lhe lesões corporais de natureza leve. Consta dos autos que, à época dos fatos, o denunciado trabalhava como cuidador no S. S. M., local onde são abrigadas crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.Segundo o apurado, na data supramencionada, o ofendido, que se encontra abrigado no referido local, foi ao banheiro para molhar a própria toalha, com o fim de se refrescar. Em seguida, JEAN dirigiu-se ao banheiro onde o adolescente se encontrava e o questionou a respeito do que estava fazendo e o motivo pelo qual estava molhando a toalha. Apesar das justificativas do ofendido, o denunciado retirou-o do banheiro, levando-o até o quarto, onde, utilizando a aludida toalha, passou a agredi-lo, com o fim de repreendê-lo, abusando de meio de correção ou disciplina, causando-lhe lesões corporais. Após, o adolescente relatou os fatos para A. M., coordenador do S.S. M.. Como o local possui câmeras de monitoramento, ao verificar as imagens, A. M., além de visualizar o momento em que JEAN aborda o menor no banheiro, logrou ouvir os gritos do ofendido enquanto era agredido pelo denunciado, corroborando o relato do adolescente. Então, A. M. indagou JEAN a respeito, o qual alegou que o ofendido estava sendo rebelde e agindo com deboche, justificando, assim, sua conduta, não tendo negado em nenhum momento. Diante de tais fatos, JEAN foi demitido por justa causa. Submetido a exame de corpo de delito, constatou-se que o ofendido sofreu lesões corporais de natureza leve. Indagado em sede policial, o denunciado alegou que usou a toalha para bater no ofendido, contudo não teria utilizado força e teria feito por “brincadeira”. Ante o exposto, denuncio JEAN EVANGELISTA DE SOUZA como incurso no artigo 136, § 3º (vítima menor de 14 anos), do Código Penal, e requeiro que, recebida e autuada esta, seja instaurado o devido processo penal, citando-o, ouvindo-se a testemunha abaixo arrolada, seguindo-se o rito legalmente previsto, até final condenação. E como não tenha(m) sido(a)(s)encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Osasco, aos 24 de julho de 2025.
05/08/2025 16:17

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 16:10

Expedição de Certidão.
24/07/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 19:15

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 15:45

Conclusos para decisão
10/01/2025 12:23

Conclusos para despacho
16/12/2024 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 08:53

Expedição de Certidão.
13/12/2024 08:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2024 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2024 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2024 12:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2024 16:57

Expedição de Mandado.
27/09/2024 16:57

Expedição de Mandado.
16/07/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 15:03

Conclusos para decisão
15/07/2024 14:56

Conclusos para despacho
17/06/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 09:49

Expedição de Certidão.
17/06/2024 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2024 09:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2024 11:34

Expedição de Mandado.
21/02/2024 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2024 17:32

Expedição de Ofício.
09/02/2024 16:36

Expedição de Mandado.
08/02/2024 11:41

Expedição de Certidão.
08/02/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 09:28

Evoluída a classe de 279 para 10944
16/01/2024 18:46

Recebida a denúncia
11/01/2024 20:24

Conclusos para decisão
15/12/2023 23:35

Juntada de Petição de Denúncia
14/12/2023 14:51

Expedição de Certidão.
14/12/2023 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2023 14:48

Expedição de Certidão.
14/12/2023 14:44

Juntada de Ofício
13/12/2023 23:47

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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