29/08/2025 15:31

Expedição de Certidão.
29/08/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 18:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:41

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
28/08/2025 15:36

Conclusos para julgamento
27/08/2025 07:51

Expedição de Certidão.
26/08/2025 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 11:51

Expedição de Certidão.
15/08/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 14:29

Expedição de Mandado.
14/08/2025 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 08:23

Não Concedida a Medida Liminar
13/08/2025 11:41

Conclusos para decisão
12/08/2025 11:23

Expedição de Certidão.
12/08/2025 11:13

Expedição de Certidão.
11/08/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003386-22.2025.8.26.0462 - Mandado de Segurança Cível - Segurança em Edificações - JG Consultoria e Gestao de Patrimônio Ltda -

Vistos. 1) Retifique a Serventia o assunto processual, de forma que conste o que mais se aproxima do objeto do pedido. 2) Inclua-se a Prefeitura Municipal no cadastro de partes, como "terceiro interessado" 3) No mais, o pedido inicial não está regularmente constituído: a) Conforme Comunicado Conjunto nº 951/2023, disponibilizado no D.J.E.

De 19/12/2023, houve alterações na Lei nº 11.608/03, decorrentes da Lei 17.785/23, relativos à apuração e/ou cobrança da taxa judiciária, para fatos geradores a partir de 03/01/2024.

Neste sentido, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, providencie a parte impetrante o recolhimento da taxa judiciária, diante nova regra, conforme tabela 1 do mencionado comunicado, ou seja, 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição ou, na falta desta, antes do despacho inicial.

Saliento que, nos termos do Provimento CSM 2.739/2024, havendo cancelamento da distribuição, a parte autora será intimada para recolhimento de taxa de cancelamento da distribuição, guia FEDTJ código 224-0, no valor de 5UFESPs, no prazo de 30 dias.

Deverá a impetrante, também, juntar comprovante de recolhimento das diligência necessárias à notificação da impetrada e intimação, através do Portal, da Prefeitura, terceira interessada na presente ação. b) o instrumento de procuração de fls. 27, assinado de forma digital, não identifica o representante legal da empresa outorgante, nem a empresa autenticadora da assinatura, o que impede a verificação dos poderes de outorga do outorgante, conforme previsto no capítulo IV, § 1º Contrato Social da empresa (fl. 20). 4) Diante do exposto, emende o impetrante o pedido inicial, no prazo de 10 (dez) dias para: .

Comprovar o recolhimento da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição e recolher as diligências necessárias, tudo conforme o item "a" acima. .

Regularizar sua representação processual, conforme item "b", sob pena de aplicação do artigo 76 do C.P.C. 5) Decorrido o prazo, na inércia tornem conclusos para indeferimento/cancelamento da inicial. 6) Verificado pela Serventia o cumprimento supra, tornem conclusos com urgência, para apreciação do pedido.

Intime-se. - ADV: MARCELO ANTONIO MIGUEL (OAB 151866/SP)
08/08/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 00:31

Determinada a emenda à inicial
07/08/2025 11:28

Conclusos para decisão
06/08/2025 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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