22/05/2025 17:10

Certidão de Cartório Expedida
19/02/2025 09:43

Documento Juntado
19/02/2025 09:42

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/02/2025 11:10

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/01/2025 17:11

Ofício Expedido
21/11/2024 16:58

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/09/2024 15:09

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/09/2024 13:16

Petição Juntada
04/08/2024 11:43

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/07/2024 12:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/07/2024 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
23/07/2024 10:21

Petição Juntada
22/07/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 00:03

Remetido ao DJE
19/07/2024 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2024 17:52

Conclusos para decisão
24/04/2024 17:03

Conclusos para despacho
24/04/2024 17:02

Certidão de Cartório Expedida
24/01/2024 11:50

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/01/2024 10:55

Réplica Juntada
12/12/2023 23:52

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 00:01

Remetido ao DJE
11/12/2023 16:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/12/2023 16:56

Ato ordinatório
04/12/2023 11:35

Contestação Juntada
10/10/2023 14:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/10/2023 13:41

Mandado de Citação Expedido
06/10/2023 01:52

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 05:30

Remetido ao DJE
04/10/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 16:25

Conclusos para despacho
29/09/2023 14:00

Conclusos para despacho
29/09/2023 10:02

Petição Juntada
21/08/2023 01:53

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Daniela de Cassia Roque Tozini (OAB 252091/SP) Processo 1002710-94.2023.8.26.0575 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cristina Imaculada Masini da Silva -

Vistos.

Trata-se de demanda ajuizada em face do Município de São José do Rio Pardo, com pretensão de obtenção de pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo.

Compulsando os autos, reputo ser necessária a juntada de indeferimento do pedido na esfera administrativa, postulando o pagamento em grau máximo do adicional de insalubridade, para que surja o interesse de agir no aspecto necessidade do provimento jurisdicional.

Assim, concedo à parte autora o prazo de 30 dias para que comprove o protocolo do pedido na esfera administrativa, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem julgamento do mérito, com fulcro nos artigos 330, III, e 485, VI, do CPC.

Após devidamente comprovado nos autos o requerimento acima determinado, independentemente de nova conclusão, aguarde-se por 30 (trinta) dias eventual resposta ao requerimento administrativo formulado pelo requerente.

Encerrado o prazo, intime-se o autor para manifestar-se em até 15 (quinze) dias, sob pena de presunção de ter sido o pleito atendido pela administração, com extinção do feito por carência da ação.

Caso o autor noticie não ter havido qualquer intimação ou movimentação no processo administrativo em questão, cite-se a Fazenda Municipal dos termos da presente ação, bem como do prazo de até 30 (trinta) dias para contestar o feito .Int.-se.
18/08/2023 00:01

Remetido ao DJE
17/08/2023 17:04

Determinada a emenda à inicial
17/08/2023 10:40

Conclusos para decisão
16/08/2023 18:50

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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