11/08/2025 08:12

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0038417-42.2025.8.26.0100 (processo principal 1169594-49.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - SC Med Serviços e Comércio Ltda. - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. -

Vistos.

Tendo em vista o trânsito em julgado (fls. 14), tornando-se definitiva a execução, intime-se a parte executada (Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.), na pessoa do patrono constituído nos autos, para, consoante ao artigo 523, caput, do Código de Processo Civil, efetuar, no prazo de quinze dias, o pagamento do montante atualizado do débito (R$ 7.332,87, a incidir atualização monetária e encargos moratórios a contar do mês de agosto/2025), sob pena de incidência de multa na razão de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10%, nos termos de seu § 1º, observando-se que, em caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º, do CPC).

Superado o prazo assinalado para cumprimento da obrigação, apresente o exequente, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, demonstrativo atualizado do débito, com a incidência da multa na razão de 10% (dez por cento) e dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento), indicando, ainda, bens do executado passíveis de penhora, com observância da ordem prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil.

Fica o executado também intimado a oferecer impugnação ao cumprimento de sentença, salientando-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil "transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação", observando-se que "será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo" (CPC, artigo 218, § 4º).

No silêncio, ao arquivo.

Intime-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), THIAGO GUIMARÃES MATSUMOTO (OAB 489624/SP)
07/08/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 09:12

Conclusos para decisão
06/08/2025 14:17

Conclusos para despacho
06/08/2025 12:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0038551-69.2025.8.26.0100

Adilson Carlos dos Santos

Projeto Imobiliario E77 LTDA

Advogado: Marcelo Lupianez Navarro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/06/2024 21:05

Exibir Processo

Processo nº 0038536-03.2025.8.26.0100

Adamares Rocha de Paiva Coutinho

Andrea Fernandes Soderini Ferraciu

Advogado: Carla Gaido Dorsa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/12/2021 16:17

Exibir Processo

Processo nº 0038482-37.2025.8.26.0100

Aline Rocha da Fonseca

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Julio Dias Taliberti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/03/2025 22:01

Exibir Processo

Processo nº 0038481-52.2025.8.26.0100

Colegio Pensar e Criar LTDA

Sul America Seguradora de Saude S.A.

Advogado: Victor Rodrigues Settanni

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/02/2025 13:11

Exibir Processo

Processo nº 0038463-31.2025.8.26.0100

Azul Companhia de Seguros Gerais

Mc Locadora Petrolina LTDA

Advogado: Marcos Jose Tucillo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/12/2024 20:09

Exibir Processo