TJSP - 1011196-67.2025.8.26.0100
1ª instância - 02 Registros Publicos de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/08/2025 11:53
Conclusos para decisão
-
16/08/2025 16:05
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
11/08/2025 08:01
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1011196-67.2025.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Rosana Garcia de Oliveira Araújo - - Bruno Garcia de Oliveira Araujo - - Gabriel Garcia de Oliveira Araujo - Inafastável, assim, a extinção do feito, porquanto a autora deixou de juntar documentos indispensáveis a propositura da ação (art. 320, CPC), mesmo intimada em mais de uma oportunidade para fazê-lo.
Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 485, inciso I e 330, inciso IV do Código de Processo Civil.
Indefiro os benefícios da assistência judiciária em favor da parte autora, eis que determinada a juntada de documentos comprobatórios de sua situação econômica, com descrição detalhada da exigência, deixou de se manifestar.
Isso coloca em dúvida a presunção de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei nº 1060/50.
Ora, a simples alegação de ser pobre na acepção jurídica do termo, quando outros elementos tornam obscura esta, não basta para a concessão do benefício almejado, porquanto se faz necessária a comprovação de que o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios seria capaz de inviabilizar o sustento do possível beneficiário e da sua família, consoante o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal.
Custas iniciais pela parte autora, considerando a movimentação judiciária.
Caso ainda não providenciado, recolha-se em 15 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.
Ausentes despesas, bem como honorários ante a ausência de citação.
Com o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa.
P.
R.
I. - ADV: SIDNEY MANOEL DO CARMO (OAB 312289/SP), SIDNEY MANOEL DO CARMO (OAB 312289/SP), SIDNEY MANOEL DO CARMO (OAB 312289/SP) -
07/08/2025 18:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 17:44
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
-
07/08/2025 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 10:06
Conclusos para decisão
-
06/08/2025 10:57
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 11:19
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 06:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2025 18:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/06/2025 10:34
Conclusos para decisão
-
02/06/2025 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2025 17:23
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2025 12:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2025 11:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/05/2025 11:11
Conclusos para decisão
-
07/05/2025 20:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2025 04:22
Suspensão do Prazo
-
08/04/2025 18:01
Certidão de Publicação Expedida
-
07/04/2025 01:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2025 16:58
Recebida a Emenda à Inicial
-
04/04/2025 10:42
Conclusos para decisão
-
03/04/2025 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2025 14:36
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 16:14
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 14:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2025
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1054940-59.2025.8.26.0053
Manuella Simoes da Cunha Assumpcao
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Fabiane Bianchini Faloppa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/07/2025 13:17
Processo nº 1074938-47.2024.8.26.0053
Theo Hideki Moreira Shima
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Claudia Santoro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/10/2024 10:24
Processo nº 1032648-17.2024.8.26.0053
Lua Valentim Carnelossi
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Camila Santos de Deus
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/06/2024 09:28
Processo nº 1053724-58.2021.8.26.0100
Lucimara Angela da Silva
Carlos Eduardo Teles Moreira
Advogado: Marcos Winicius Cerqueira Saback Araujo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/05/2021 13:41
Processo nº 1092174-31.2025.8.26.0100
Murilo Sharp de Andrade
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1112
Advogado: Rodrigo Takatsugu Silva Sekii
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/07/2025 16:40