TJSP - 4000275-07.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 13:19
Pedido de inclusão - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>07/10/2025 10:00</b><br>
-
29/08/2025 03:00
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
-
28/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 4000275-07.2025.8.26.0000/SP AGRAVANTE: NEX PRINT COPIADORA E ENCADERNADORA LTDAADVOGADO(A): RENAN ROBUSTI (OAB SP451977) Magistrado: MÁRIO DACCACHE Gab. 05 - 29ª Câmara de Direito Privado DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
I. Agravo de instrumento contra a decisão que indeferiu tutela antecipada de caráter antecedente.
A agravante discorre sobre a relação jurídica havida entre as partes, consubstanciada em contrato de sublocação, como início no ano de 2013, que foi reiteradamente renovado ao longo de mais de dez anos.
Diz que o espaço sublocado, situado no interior das dependências da agravada, é o único ponto comercial da agravante, local onde desenvolve suas atividades empresariais.
Afirma que a cláusula 15.2 do contrato de sublocação prevê expressamente que a retomada do espaço pela sublocadora somente poderá ocorrer mediante notificação prévia com antecedência mínima de trinta dias em relação à data de término da vigência contratual.
Relata que, no caso, a última vigência contratual datava de 31 de maio de 2025, e a notificação só foi enviada em 15 de maio de 2025, ou seja, dezesseis dias antes do término do período anual, descumprindo prazo mínimo estipulado.
Argumenta a necessidade de observância das especificidades dos contratos empresariais, bem como dos princípios a eles atrelados.
Aduz o perigo de dano diante da ameaça de despejo, risco concreto, grave e iminente à continuidade de sua atividade empresarial.
Busca que a agravada se abstenha de praticar qualquer ato tendente à retomada da posse do imóvel sublocado, até que seja ampliada a dilação probatória acerca da tácita renovação contratual e da tempestividade ou não da notificação para desocupação.
Busca a reforma da decisão. II. Neste momento de análise superficial e não exauriente, não vislumbro a probabilidade de provimento ao recurso, o que não significa que este posicionamento inicial não possa ser alterado quando o exame aprofundado da questão for feito pelo órgão colegiado.
Nego o efeito suspensivo.
III.
Dispenso, por ausência de prejuízo, a contrariedade.
IV. Oportunamente, inclua-se o feito em julgamento por sessão virtual. -
27/08/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2025 13:17
Não Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 16
-
27/08/2025 13:17
Decisão interlocutória
-
26/08/2025 14:20
Juntada - Registro de pagamento - Guia 57, Subguia 57 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 555,30
-
22/08/2025 15:26
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CPRV1501G para CPRV2905G)
-
22/08/2025 15:26
Alterado o assunto processual
-
22/08/2025 15:21
Determina redistribuição por incompetência
-
19/08/2025 14:47
Remetidos os Autos - UPJ -> CPRV1501S
-
12/08/2025 18:06
Juntada de Petição
-
12/08/2025 17:24
Link para pagamento - Guia: 57, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=57&modulo=B&urlRetorno=https://eproc2g.tjsp.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_gerar_guia_ag
-
12/08/2025 17:24
Juntada - Guia Gerada - NEX PRINT COPIADORA E ENCADERNADORA LTDA - Guia 57 - R$ 555,30
-
12/08/2025 02:00
Remetidos os Autos - CAMPRV15S -> UPJ
-
11/08/2025 16:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - CPRV1501S -> CAMPRV15S
-
11/08/2025 16:26
Despacho
-
11/08/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 4000275-07.2025.8.26.0000 distribuido para Gab. 01 - 15ª Câmara de Direito Privado - 15ª Câmara de Direito Privado na data de 07/08/2025. -
07/08/2025 17:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
-
07/08/2025 17:44
Link para pagamento - Guia: 29, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=29&modulo=B&urlRetorno=https://eproc2g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=processo_cadastrar_4&acao_origem=p
-
07/08/2025 17:44
Juntada - Guia Gerada - NEX PRINT COPIADORA E ENCADERNADORA LTDA - Guia 29 - R$ 555,30
-
07/08/2025 17:44
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 5 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1004886-06.2024.8.26.0189
Associacao de Aposentados Mutualista Par...
Cosme de Jesus Ramos
Advogado: Tatiane Silva Ravelli Soares
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 1004886-06.2024.8.26.0189
Cosme de Jesus Ramos
Associacao de Aposentados Mutualista Par...
Advogado: Tatiane Silva Ravelli Soares
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/07/2024 09:47
Processo nº 0006319-09.2023.8.26.0509
Justica Publica
Aparecida de Fatima Bernardes Pereira
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/07/2025 11:58
Processo nº 4000283-81.2025.8.26.0000
Cielo S.A.
Sgpay Pagamentos Eletronicos LTDA
Advogado: Marcio Ladeira Avila
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 4000282-96.2025.8.26.0000
Deangele Santos Fagundes
Detran - Departamento Estadual de Transi...
Advogado: Anne Caroline Fagundes Barbosa
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00