12/08/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS.PROCESSO Nº 1017059-48.2024.8.26.0032A MM. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível, do Foro de Araçatuba, Estado de São Paulo, Dr. Rodrigo Chammes, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a JOÃO PEDRO SANTOS LEITE, CNPJ 50.***.***/0001-59, que lhe foi proposta uma ação de Procedimento Comum Cível por parte de Regina Aparecida Lopes Peres, alegando em síntese: "Que no dia 02/08/2024 recebeu ligação do celular n. 11-98672-1642, de pessoa apresentando-se como representante da ré Capital Consig, oferecendo portabilidade do consignado em seu benefício previdenciário, o qual seria quitado e reduzidas as parcelas, porém seria realizado procedimento de ativação de crédito com depósito na quantia de R$ 4.000,00. Que foram efetuados dois depósitos no valor de R$ 3.624,49 em sua conta, após, sendo-lhe informado que o depósito foi realizado em duplicidade. Que devolveu a quantia R$ 3.624,49, via Pix para a chave que lhe foi enviada, a qual estava em nome do corréu João Pedro Santos Leite. Que após a transferência não houve mais contato com a autora. Que descobriu dois contratos com a ré, com denominação de Cartão de Crédito - RMC e Cartão de Crédito RCC, ambos com limite de R$ 6.081,96. Que o pagamento seria com descontos mensais em seu benefício no valor de R$ 133,04. Que fez boletim de ocorrência e reclamação no Procon. Que a este órgão a ré alegou a legalidade dos contratos, tendo em vista o encaminhamento de documentos pessoais e reconhecimento facial. Que de fato fez o reconhecimento facial e encaminhou documentos, o que comprova a negociação realizada com a ré. Que não solicitou a realização de novos contratos. Que essa atitude, o depósito realizado de forma errônea, a solicitação da devolução do valor a terceiro foram atos ilícitos e fraudulentos praticados por seu representante. Que o corréu tem a obrigação de devolver a quantia recebida. Que a ré não disponibilizou meios seguros contra empréstimos fraudulentos, assumindo riscos, devendo pois, responder por atos praticados por terceiros que se aproveitam da fragilidade e falta de segurança, tendo em vista que a pessoa tinha acesso as informações da ré. Que incumbe a ré a reparação dos danos causados a autora. Que ajuíza a presente ação para que seja declarada a nulidade dos contratos realizados a partir de setembro de 2024, com cessação imediata dos descontos e devolução dos valores descontados indevidamente." E, encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Araçatuba, aos 08 de agosto de 2025.
11/08/2025 09:41

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 18:59

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 20:16

Conclusos para despacho
06/08/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 15:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2025 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 16:22

Expedição de Mandado.
08/07/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 08:40

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 11:33

Conclusos para despacho
07/07/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 15:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2025 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2025 17:07

Expedição de Mandado.
13/06/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 20:07

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 19:47

Conclusos para despacho
11/06/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 08:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025 20:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2025 08:32

Juntada de Certidão
08/05/2025 16:45

Expedição de Carta.
07/05/2025 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 14:41

Juntada de Ofício
08/04/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 12:50

Conclusos para despacho
31/03/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 08:56

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 18:39

Conclusos para despacho
19/03/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 00:15

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 09:54

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 16:19

Conclusos para despacho
11/03/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 12:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2025 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/01/2025 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/01/2025 08:15

Juntada de Certidão
13/01/2025 08:15

Juntada de Certidão
10/01/2025 17:27

Expedição de Carta.
10/01/2025 17:27

Expedição de Carta.
19/12/2024 13:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 12:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/12/2024 12:57

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 12:57

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 15:45

Conclusos para despacho
10/12/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 07:22

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 15:54

Conclusos para despacho
06/12/2024 15:51

Protocolo Juntado
05/12/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 14:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2024 14:15

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 14:15

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 06:02

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 11:08

Conclusos para despacho
25/11/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 08:40

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 09:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2024 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/11/2024 20:00

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 13:35

Juntada de Petição de contestação
15/10/2024 07:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2024 06:11

Juntada de Certidão
02/10/2024 06:11

Juntada de Certidão
01/10/2024 08:38

Expedição de Carta.
01/10/2024 08:38

Expedição de Carta.
21/09/2024 04:07

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 10:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/09/2024 15:59

Conclusos para decisão
18/09/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 00:36

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 20:48

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 10:47

Conclusos para despacho
10/09/2024 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1501953-86.2020.8.26.0530

Joao Mario Henrique da Silva

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Hugo Amorim Cortes

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/12/2023 09:00

Exibir Processo

Processo nº 1501953-86.2020.8.26.0530

Jose Roberto Vioti

Justica Publica

Advogado: Bruce Daymon Ferreira Ramos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/09/2020 16:08

Exibir Processo

Processo nº 1001891-54.2025.8.26.0619

Thays Nicoly Valensio Fernandes

Probanking LTDA

Advogado: Thays Nicoly Valensio Fernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/05/2025 11:06

Exibir Processo

Processo nº 3000348-94.2013.8.26.0459

Justica Publica

Weslei Francisco Siqueira

Advogado: Fernando Henrique Bortoleto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/12/2013 16:19

Exibir Processo

Processo nº 0003782-17.2020.8.26.0292

Juvaldir Correa dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jose Carlos Chaves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/02/2018 13:42

Exibir Processo