05/09/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 18:51

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 08:27

Conclusos para decisão
02/09/2025 12:41

Juntada de Petição de Réplica
21/08/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 15:06

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 17:31

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/08/2025 04:21

Conclusos para despacho
13/08/2025 15:37

Juntada de Petição de contestação
12/08/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1097726-74.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sm Medicos e Associados Ltda - Notre Dame Intermédica Saúde S.A - Rejeito os embargos de declaração porque não há absolutamente nenhum vício a sanar, pois a leitura atenta da decisão permite com facilidade perceber ter sido estabelecida multa por cada descumprimento e não multa diária.

Basta cumprir a decisão que não haverá várias multas.

Dado o caráter manifestamente protelatório dos embargos de declaração, voltado a permitir o reiterado descumprimento de decisão judicial impunemente, CONDENO o embargante ao pagamento de multa de 2% do valor da causa atualizado em favor do embargado, com fulcro no art. 1.026, § 2.º, do Código de Processo Civil.

No prazo de 10 dias, deverão os quatro advogados indicados à fl. 115 comprovar inscrição suplementar perante a OAB/SP, sob pena de expedição de ofício a essa entidade, conforme o art. 10, § 2.º, do Estatuto da OAB.

Por fim, aguarde-se o decurso de prazo referente à decisão de fls. 107/108.

Intimem-se. - ADV: VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP), MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 516435/SP)
11/08/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 19:19

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/07/2025 16:45

Conclusos para decisão
29/07/2025 15:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/07/2025 13:51

Juntada de Certidão
18/07/2025 06:19

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 18:32

Expedição de Carta.
16/07/2025 18:31

Recebida a Petição Inicial
15/07/2025 18:01

Conclusos para decisão
14/07/2025 18:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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