04/09/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000205-91.2025.8.26.0474 (processo principal 1000353-22.2024.8.26.0474) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Jose Araldo de Sousa - Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Beneficios Coletivos -

Vistos.

Manifeste-se a parte exequente acerca do pedido de suspensão dos autos em razão do Tema 59, do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Vide ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR).Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

Após, com a manifestação ou decurso do prazo, tornem-me conclusos.

Intimem-se.

Potirendaba, 02 de setembro de 2025. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), RAFAEL RAMOS ABRAHÃO (OAB 151701/MG), DEVAIR AMADOR FERNANDES (OAB 225227/SP), RENATO PIOVEZAN PEREIRA (OAB 362413/SP), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP)
02/09/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:36

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 09:24

Conclusos para despacho
02/09/2025 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 16:56

Expedição de Mandado.
20/08/2025 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000205-91.2025.8.26.0474 (processo principal 1000353-22.2024.8.26.0474) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Jose Araldo de Sousa - Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Beneficios Coletivos - É dever do exequente apresentar planilha de débito atualizada.

Após, expeça-se mandado de penhora livre de bens móveis da associação executada, a ser cumprido em sua sede, respeitado o montante do valor executado.

Int. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), DEVAIR AMADOR FERNANDES (OAB 225227/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), RAFAEL RAMOS ABRAHÃO (OAB 151701/MG), RENATO PIOVEZAN PEREIRA (OAB 362413/SP)
11/08/2025 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 06:54

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2025 08:47

Conclusos para despacho
24/07/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 14:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 15:19

Conclusos para despacho
24/06/2025 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 10:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 14:38

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 10:29

Bloqueio/penhora on line
12/06/2025 09:09

Conclusos para decisão
11/06/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 16:06

Conclusos para decisão
30/05/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 22:55

Suspensão do Prazo
14/04/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas
13/04/2025 19:44

Conclusos para decisão
27/03/2025 09:15

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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