01/09/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 08:03

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 15:05

Conclusos para despacho
27/08/2025 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002946-47.2025.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Benedito Francisco de Oliveira - Banco Santander (Brasil) S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, e o faço para: a) declarar a inexistência de relação jurídica entre a parte autora e a parte requerida referente à contratação dos empréstimos consignados descritos na inicial bem como dos débitos e créditos deles decorrentes; b) condenar a parte requerida à restituir, em dobro, os valores indevidamente descontados da conta corrente da parte autora, com incidência de juros legais de 1% ao mês além de correção monetária de acordo com a tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir de cada desconto, nos termos do parágrafo único do artigo 42 do CDC; c) condenar a parte requerida ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, à parte requerente, com incidência de juros legais de 1% ao mês além de correção monetária de acordo com a tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir desta data (Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça); d) condenar o autor a restituir as quantias eventualmente recebidas, atualizadas monetariamente e com juros de mora na forma do item anterior, até a data do depósito judicial da quantia - ADV: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB 87929/RJ), RAFAEL NAVARRO SILVA (OAB 260233/SP)
11/08/2025 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 07:55

Julgada Procedente a Ação
01/08/2025 15:22

Conclusos para decisão
07/07/2025 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 02:31

Juntada de Petição de Réplica
25/06/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 12:16

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 15:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2025 15:45

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 16:51

Juntada de Petição de contestação
06/06/2025 13:26

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 15:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2025 15:17

Expedição de Certidão.
22/05/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 08:17

Expedição de Mandado.
20/05/2025 08:17

Concedida a Antecipação de tutela
19/05/2025 10:37

Conclusos para decisão
19/05/2025 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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