TJSP - 1032978-52.2020.8.26.0506
1ª instância - 01 Civel de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/08/2025 09:25
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2025 09:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino
-
16/08/2025 00:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
16/08/2025 00:48
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 05:12
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1032978-52.2020.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Vitta Via Norte 1 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - VISTOS, ETC.
Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial na qual houve a consolidação da propriedade fiduciária em favor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, empresa pública federal, durante o trâmite do processo.
Retifique-se o polo passivo da demanda que passará a constar referida instituição.
Como corolário, de rigor o reconhecimento da incompetência absoluta deste Juízo, com fundamento no artigo 109, I, da Constituição Federal.
Assim, tratando-se de competência absoluta (ratione personae) e, portanto, indelével e improrrogável, impõe-se a remessa dos autos à Justiça Federal.
Ante o exposto, reconhecida a incompetência absoluta deste Juízo, determino a remessa destes autos a uma das Varas da Justiça Federal desta Comarca, observadas e cumpridas as formalidades legais.
Nesses termos, ao Cartório do Distribuidor para as anotações de praxe.
Cumpra-se independentemente do prazo para recursal.
Intime-se. - ADV: MARCELA DE ANDRADE FREITAS ROCHA (OAB 137474/MG), JUSSARA DOMINGUES DA SILVA (OAB 466125/SP), LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI (OAB 190704/SP) -
11/08/2025 08:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 07:53
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
08/08/2025 11:06
Conclusos para decisão
-
03/06/2025 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2025 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2025 13:18
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
27/03/2025 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2025 22:29
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2025 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2025 07:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/03/2025 09:39
Conclusos para decisão
-
20/03/2025 14:57
Conclusos para despacho
-
18/03/2025 07:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2025 03:07
Certidão de Publicação Expedida
-
17/03/2025 00:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/03/2025 15:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/03/2025 15:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/02/2025 20:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2025 15:48
Expedição de Mandado.
-
18/01/2025 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2025 22:16
Certidão de Publicação Expedida
-
15/01/2025 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/01/2025 09:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/01/2025 09:08
Conclusos para decisão
-
21/11/2024 11:42
Conclusos para despacho
-
23/10/2024 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2024 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2024 21:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2024 22:04
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2024 17:00
Determinada Requisição de Informações
-
29/08/2024 10:30
Conclusos para decisão
-
12/06/2024 10:51
Conclusos para despacho
-
26/04/2024 05:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2024 00:38
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2024 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2024 12:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/04/2024 12:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/04/2024 12:16
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2024 12:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/02/2024 10:13
Expedição de Mandado.
-
10/01/2024 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
08/01/2024 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2023 16:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/12/2023 13:02
Conclusos para decisão
-
25/09/2023 11:11
Conclusos para despacho
-
24/08/2023 06:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2023 10:24
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2023.
-
18/08/2023 01:32
Certidão de Publicação Expedida
-
17/08/2023 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2023 14:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/08/2023 11:33
Conclusos para decisão
-
08/08/2023 11:18
Mudança de Magistrado
-
23/05/2023 13:49
Conclusos para despacho
-
15/03/2023 06:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2023 02:39
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2023 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2023 11:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/02/2023 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2023 06:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2023 01:44
Certidão de Publicação Expedida
-
27/01/2023 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2023 09:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/01/2023 09:53
Juntada de Certidão
-
14/01/2023 06:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/01/2023 07:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/12/2022 17:01
Expedição de Carta.
-
19/12/2022 17:01
Expedição de Carta.
-
15/12/2022 14:19
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
10/11/2022 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2022 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2022 01:44
Certidão de Publicação Expedida
-
03/11/2022 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/11/2022 10:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/11/2022 10:27
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2022 10:27
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2022 10:26
Expedição de Certidão.
-
23/08/2022 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2022 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2022 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2022 12:06
Penhora Deferida
-
18/08/2022 16:36
Conclusos para decisão
-
20/06/2022 14:15
Conclusos para despacho
-
23/03/2022 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2022 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2022 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2022 20:46
Decisão
-
10/03/2022 16:03
Conclusos para decisão
-
03/11/2021 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2021 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
19/10/2021 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2021 20:04
Decisão
-
18/10/2021 15:30
Conclusos para decisão
-
18/10/2021 15:28
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2021 12:02
Bloqueio/penhora on line
-
23/07/2021 11:27
Conclusos para decisão
-
26/04/2021 13:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2021 12:01
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2021 09:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2021 16:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/04/2021 16:28
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2021.
-
23/10/2020 12:32
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/10/2020 09:44
Certidão de Publicação Expedida
-
07/10/2020 16:16
Expedição de Carta.
-
07/10/2020 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/10/2020 15:00
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
06/10/2020 13:16
Conclusos para decisão
-
06/10/2020 13:16
Expedição de Certidão.
-
05/10/2020 19:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/10/2020
Ultima Atualização
12/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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